Alerj vai debater mensagem do governador sobre uso de royalties para cobrir déficits

Projeto autoriza compensação de valores e destinação de recursos ao pagamento da dívida com a União

A Assembleia Legislativa do Rio deve apreciar, na próxima terça-feira (14), a mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro que autoriza o governo estadual a compensar, antes do repasse ao Rioprevidência, parte das receitas de royalties e participações especiais com valores já desembolsados para cobrir déficits da autarquia nos últimos dez anos.

O texto estabelece que a retenção dos recursos só poderá ocorrer se o Rioprevidência tiver caixa suficiente para honrar suas obrigações previdenciárias. A proposta também define que os valores compensados pelo Estado só poderão ser usados para o pagamento de dívidas com a União.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador escreveu:

"Encaminho a esta Casa o presente projeto de lei que tem por objetivo adequar a utilização das receitas oriundas de royalties e participações especiais, preservando o equilíbrio financeiro do Rioprevidência e garantindo ao Estado instrumentos para a gestão responsável de seus passivos junto à União."

Fonte: O Globo - Coluna Ancelmo Gois