O debate mais importante do ano

Trabalhar sobre as contas do Rio é uma prioridade. A discussão na Assembleia Legislativa sobre a melhor maneira de reduzir progressivamente os percentuais de benefícios fiscais de empresas é somente um dos itens. O projeto do Governo do Estado prevê repasse obrigatório de parte dos recursos para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

A intenção é que a retenção média atual de 10% chegue a 30% até 2026. O deputado Luiz Paulo (PSD), que mais conhece a matéria, considera "bastante razoável que esse percentual possa estar entre 12% e 15%". Os parlamentares também discutem a criação de um novo programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários (Refis). A proposta, que abrange dívidas até fevereiro deste ano, permite prestações em até 90 meses, descontos de até 95% em juros e multas, e institui prazo de até 180 parcelas a empresas em recuperação judicial. A indústria do Rio aceita a renegociação, mas a proposta precisa de análise, e não será rápida. O projeto recebeu 127 emendas. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 3 bilhões.

Fonte: O Dia - Coluna Informe do Dia