Governo do Rio encaminha à Alerj proposta de orçamento com déficit de R$ 18,9 bi

As estimativas de receita são de R$ 107,64 bilhões, enquanto a previsão de despesas soma R$ 126,57 bilhões

O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou na terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. As estimativas de receita são de R$ 107,64 bilhões, enquanto a previsão de despesas soma R$ 126,57 bilhões, o que resulta num déficit de R$ 18,94 bilhões.

Em nota, o governo estadual ressalta que a proposta segue os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e diz que o déficit previsto poderá ser reavaliado e reduzido ao longo da execução orçamentária. Ainda de acordo com o governo estadual, a PLOA foi elaborada "em um cenário de desafios e considerando o contexto macroeconômico nacional" e o planejamento orçamentário da atual gestão "segue garantindo investimentos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, e em outros setores, além do pagamento em dia do funcionalismo e fornecedores".

Segundo o Palácio Guanabara, o governo vem trabalhando em diversas frentes para o incremento da arrecadação e a redução de gastos, sem afetar os serviços.

"Nossa gestão vem atuando intensamente para reverter o cenário desafiador e garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos à população do Rio de Janeiro. Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento de arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Como já ressaltei, os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo e os juros da dívida", disse, em nota, o governador Cláudio Castro (PL).

Do total do déficit previsto, R$ 12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$ 5,7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
"É importante destacar que o cenário macroeconômico também afeta o orçamento, sendo necessário realizar os ajustes nos números enviados sempre que necessário. Cabe destacar que todo o processo vem sendo conduzido com responsabilidade fiscal a fim de garantir a previsibilidade na execução orçamentária mantendo o compromisso social do governo", afirmou, também em nota, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.

Os deputados estaduais têm até o fim do ano para debater, votar e aprovar o orçamento, que, então, será sancionado pelo governador.

Fonte: Valor Econômico