Déficit do estado previsto para 2026 é de R$ 19,6 bilhões, R$ 3,6 bilhões a mais do que está na LDO aprovada em junho

O governador Cláudio Castro (PL) apresentou aos representantes dos poderes estaduais uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a projeção de um déficit de R$ 19,6 bilhões em 2026 — R$ 3,6 bilhões a mais do que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho. O projeto de orçamento (PLOA) deve seguir para a Assembleia Legislativa na semana que vem.

Castro reuniu, no Palácio Guanabara, na manhã desta terça-feira (23), os presidentes do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, e do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco, além de representantes do Ministério Público, e os deputados estaduais Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e André Correa (PP), presidente da Comissão de Orçamento.

De acordo com o governo do estado, o encontro também teve como objetivo a criação de um pacto pelas contas estaduais. O governador pediu, diante da expectativa de tamanho déficit, um esforço para evitar gastos extras.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), não foi à reunião. Ele e Castro não se falam desde o episódio da demissão do agora ex-secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), no início de julho. Mas comentou os números, no duro discurso que fez em plenário.

“Está na hora da gente olhar as coisas com mais responsabilidade. O nosso déficit para o próximo ano foi anunciado hoje no Palácio e está em R$ 19,6 bilhões. É o déficit que será apresentado para o ano que vem”, disse Bacellar aos deputados.

Castro justificou aumento do déficit

Às autoridades presentes à reunião, Castro citou “fatores externos”.

“O Rio de Janeiro vem enfrentando desafios nos últimos anos, em função da queda de receita. Nossa gestão tem feito o dever de casa, implementando ações para aumento de receita que têm se mostrado eficazes e contribuído para o ajuste das contas. No entanto, esses ganhos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo, os juros da dívida, a menor arrecadação de royalties e de ICMS”, disse.

O governador defendeu os projetos de ajuste tributário que encaminhou à Assembleia. Disse que o Refis traz a estimativa de arrecadação para o estado em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. E que o Fundo Orçamentário Temporário vai recompor parte das perdas resultantes da Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

“Estamos mobilizando todos os poderes para defender os interesses do Rio de Janeiro, ninguém está interessado em ter o estado quebrado. Estamos buscando atualizar e aperfeiçoar a legislação estadual para reforçar o caixa e conseguirmos diminuir os danos do déficit, e continuar executando projetos que desenvolvam o Rio de Janeiro”, concluiu.

A importância do pacote econômico

Mas parece que não vai ser tão fácil convencer Bacellar.

“Eu quero dizer que, das matérias econômicas, a gente já levou ao colégio de líderes, já fez dois encontros e uma grande reunião na CCJ. Já, já vai estar aí, posto para vocês. Só vou repetir. Pensem bem no que vocês vão fazer”, alertou, no discurso em que citou a nova expectativa de déficit. “Para o orçamento de 2026, eu, deputado Rodrigo Bacellar, não abro mão. Não tem Comissão de Orçamento, não tem nada. Eu vou acompanhar do início ao fim”.

O presidente da Assembleia mostrou irritação com as escolhas do governo.

“De janeiro de 2024 até hoje, foram investidos na Polícia Militar R$ 1,049 bilhão. Investimento considerável e muito bacana. E, aqui entre nós, eu acompanhei a aquisição de viaturas semiblindadas, de fuzis, e um monte de outras coisas. Mas, em contrapartida, eu caí da cadeira quando levantei, e está aqui disponível, que o nosso famoso Proderj já alcançou, no mesmo período, de 2024 até hoje, R$ 1,7 bilhão. Só de ata, de adesão a ata, já tá dando R$ 1,6 bilhão e lá vai pedrada. Com mais R$ 179 milhões de orçamento. Então, com todo respeito, se a preocupação do estado é essa porcaria aqui de digital (disse ele, jogando papéis para o alto), é melhor eu pendurar meu pijama e ir embora daqui. Eu estou tendo vergonha de olhar que a PM recebeu R$ 1 bilhão de investimento e o Proderj vai bater R$ 2 bilhões”, reclamou Bacellar, ainda na esteira da informação sobre a nova previsão de déficit.

Fonte: Tempo Real - Coluna Berenice Seara