Leão vai 'abocanhar' o imposto direto na fonte

A nova plataforma digital anunciada pela Receita Federal, está sendo chamada de Super Pix e não é à toa: a ferramenta será 150 vezes maior que o Pix e terá capacidade de processar 70 bilhões de documentos anualmente. Esse novo sistema, segundo a Receita, vai viabilizar e estruturar o pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ferramenta pretende recolher e distribuir valores em tempo real entre União, estados e municípios. A diferença entre o Pix e o Super Pix está na escala, segundo especialistas. Enquanto o Pix trabalha com três variáveis básicas (remetente, recebedor e valor), o novo sistema terá de lidar com cadeias de produção, créditos tributários e informações detalhadas sobre produtos e serviços, ficando 150 vezes maior em volume de dados.

Fiscalização contínua

Para empresas, isso significa entrar em um ambiente de fiscalização tributária contínua, no qual cada operação passa a ser monitorada e cada centavo de imposto imediatamente cobrado. Ou seja, direto na fonte de recebimento.

Na prática, o novo modelo funcionará como um radar permanente de transações, avalia Carlos Braga, CEO do Grupo Studio. Isso porque cada venda será registrada no ato, com cálculo automático do imposto e aplicação do split payment, mecanismo que divide os valores entre União, estados e municípios sem que o dinheiro passe pelo caixa das empresas.

O objetivo, pontua o executivo, é fechar as duas maiores portas de sonegação fiscal: a postergação do pagamento e a emissão de notas fiscais frias.

Conforme Braga, com a ferramenta também está prevista a devolução parcial de tributos às famílias de baixa renda, estimulando a emissão de notas fiscais mesmo em operações de pequeno valor.

Especialista teme onda de falências

O especialista Carlos Braga, CEO do Grupo Studio, pondera que, apesar de destacar modernização e transparência, o efeito imediato tende a ser o aumento da carga efetiva para empresas de todos os portes.

"Penso que vai haver uma onda de falências. A Receita Federal está pensando em aumentar arrecadação, diminuir qualquer possibilidade de sonegação, mas com isso, estão elevando as margens de arrecadação e diminuindo os lucros das empresas ou então aumentando os preços absurdamente", afirma.

Segundo ele, a medida faz parte de uma lógica que fortalece a arrecadação pública, mas compromete diretamente o equilíbrio das finanças privadas, especialmente em setores que já operam com margens estreitas.

Ele avalia que, em um cenário no qual o crédito já está caro e a taxa Selic em 15% dificulta o crescimento, um choque adicional de preços pode comprometer a renda das famílias, reduzir o consumo e acentuar as desigualdades regionais. "Esse efeito dominó pode se refletir na queda de investimentos produtivos e até na desaceleração de setores estratégicos, ampliando a sensação de instabilidade econômica".

Outro desafio está na robustez tecnológica. Se o Pix já mostrou que o Brasil consegue operar uma infraestrutura massiva, a plataforma tributária terá complexidade inédita. Cada nota fiscal contém dezenas de informações, multiplicando o risco de gargalos e de exposição de dados estratégicos de empresas.

Procurada, a Receita não se manifestou sobre a possibilidade de falências e quebra de empresas com a nova plataforma até o fechamento desta edição.

Fonte: Correio da Manhã