Alerj vota projeto de lei para ampliar benefício da isenção do IPVA a pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, nesta quinta-feira (18/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.361/24, de autoria dos deputados Luiz Paulo, Cláudio Caiado e Munir Neto, do PSD; Índia Armelau (PL), Carla Machado (PT) e Marcelo Dino (União), para ampliar o valor máximo dos veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PCD) que podem ser beneficiados pela isenção do IPVA. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.

A proposta atualiza o limite para até 25.000 UFIR/RJ, o que equivale a aproximadamente R$ 118 mil. De acordo com Luiz Paulo e Cláudio Caiado, autores originais do texto, a proposta visa a garantir que as pessoas com deficiência continuem tendo acesso a veículos adequados às suas necessidades, sem que sejam penalizadas pelo aumento dos preços no mercado automotivo.

"Nos últimos anos, houve uma significativa elevação no preço dos veículos, tanto novos quanto seminovos, causada por fatores como a inflação, aumento nos custos de produção e a alta demanda no setor automotivo. Esse cenário faz com que o valor atualmente estabelecido para isenção do IPVA seja insuficiente para contemplar veículos que atendam de forma adequada às necessidades das pessoas com deficiência, limitando seu acesso a automóveis adaptados ou com características especiais", justificaram.

Fonte: Alerj