Governo do Rio publica decreto com diretrizes para pagamento da recomposição de servidores

Normas foram publicadas na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. Depósitos serão feitos em agosto e novembro. Serão duas parcelas iguais de 5,62%

O governo estadual do Rio oficializou as regras para o pagamento da recomposição salarial aos mais de 423 mil servidores do estado, bem como empregados públicos. O Decreto 50.302/2026, publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (dia 22), confirma as duas parcelas de 5,62% e os depósitos em agosto e novembro.

A recomposição salarial é referente à Lei 9.436/2021, que autorizou o pagamento da inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, no valor de 26,11%, em três parcelas. A primeira seria de 50% e as duas restantes seriam duas parcelas iguais, de 25%. Os servidores receberam a primeira parcela ainda em janeiro de 2022, de 13,05%.

A princípio, a matemática pode causar confusão, dando a entender que as duas parcelas são menores do que instituído anteriormente. Intuitivamente, pode-se pensar que as duas parcelas restantes deveriam ser de 6,52%, e não 5,62%.

Porém, vale lembrar que essas parcelas vão incidir no salário já reajustado pela primeira parcela de 13,05%, depositada em 2022. Por isso, as parcelas são de 5,62%, para evitar que a recomposição exceda o índice acumulado de perda inflacionária de 2017 a 2021, de 26,11%.

O decreto considera a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), autorizada em lei sancionada no ano passado, e determina que a execução do cronograma deverá observar uma eventual decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, entre outros pontos.

Ainda segundo o texto, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão realizará os trâmites processuais necessários à execução orçamentária, conforme previsto no Orçamento para 2026. O pagamento será pago pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

Fonte: Extra