“O Comitê Gestor será um catalisador do pacto federativo brasileiro”, defende presidente do Comsefaz, na Espanha

O presidente do Comsefaz, Flávio César, defendeu, nesta terça-feira (16), em Madri, na Espanha, uma agenda prática e conjunta, entre estados e municípios, para enfrentar os desafios do período de transição da reforma tributária.

Ele discursou no seminário “Tendencias em la Administraciones Financeiras”, que marca o encerramento da 2ª turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária. A especialização é resultado de uma inédita parceria entre o Comsefaz, a Universidad Nacional de Educación a Distância e o Instituto de Estudios Fiscales (Uned/IEF). Ao todo, 27 alunos apresentam suas dissertações até o dia 26 de setembro.

Aos professores e alunos formandos do curso, Flávio César classificou de “profundos e persistentes” os desafios fiscais dos governos subnacionais:

“Ainda enfrentamos um sistema fragmentado, uma alta dependência de transferências federais e uma capacidade limitada de gerar receita própria. Além disso, temos outros problemas bem conhecidos: rigidez de gastos, especialmente em folha de pagamento e previdência, que deixa pouco espaço para investimentos; dívida e passivos contingentes, que continuam a pesar, apesar dos marcos legais; assimetrias administrativas e técnicas, que geram diferenças significativas entre estados e municípios; e transparência desigual, embora já tenhamos avançado com boletins financeiros e novas bases de dados validadas por todos os estados. Tudo isso limita a resposta em momentos de crise e restringe a autonomia dos governos locais”, disse.

Além dos alunos formandos do curso, participaram do seminário os professores José Manuel Guirol (Uned) e Ignacio Corral Guadano (IEF); o secretário de Finanças de Rondônia e vice-presidente do Comsefaz, Luís Fernando Pereira; o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior; o subsecretário da Administração Tributária da Sefaz-PA, Eli Sòsinho Ribeiro; o assessor especial da Presidência do Comsefaz, Matheus Menegaz; e a presidenta do Gefin e coordenadora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho.

Ao mesmo tempo em que destacou os desafios de estados e municípios nesse contexto, o presidente do Comsefaz acredita que a reforma tributária apresenta uma oportunidade histórica para o país:

“A Emenda Constitucional 132 reposiciona a tributação sobre o consumo, estabelece a tributação não cumulativa, adota o princípio do imposto de destino e cria o Comitê Diretor do GST. Com isso, podemos corrigir distorções históricas, superar a guerra fiscal e fortalecer os mecanismos de redistribuição. Os benefícios são claros: maior previsibilidade e menos disputas judiciais, graças à arrecadação centralizada. Maior eficiência econômica, com menos distorções e custos de conformidade. Maior justiça territorial, uma vez que o princípio do imposto de destino favorece as regiões de consumo e ajuda a reduzir as desigualdades”, destacou.

Durante a palestra, Flávio César reforçou os pontos positivos da reforma, mas chamou a atenção também para os riscos da transição:

“Não podemos ignorar os riscos: a transição entre regimes, a gestão do fluxo de caixa, as diferenças técnicas entre as instituições e a necessidade de fundos de compensação sólidos. Se não agirmos corretamente, o que agora é uma oportunidade pode se tornar uma fonte de tensão. Portanto, proponho uma agenda prática: planejamento financeiro para a transição, gestão da dívida e de riscos, fortalecimento institucional com sistemas mais integrados, formação de equipes técnicas, eficiência nos gastos e transparência ativa”, disse.

Comitê Gestor

Além de presidir o Comsefaz, Flávio César é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e foi eleito, em 1º de agosto de 2025, para a presidência do Comitê Gestor do IBS, com mandato até 31 de dezembro deste ano. Sobre a nova entidade pública sob regime especial criada pela reforma tributária e que vai administrar o IBS, ele acrescentou que o Comitê vai além da gestão técnica:

“O Comitê Gestor será um espaço de mediação política, que deverá garantir a neutralidade, o equilíbrio federativo e a confiança na arrecadação e distribuição de receitas. Entre suas responsabilidades, destaco: garantir que nenhum estado ou município perca muito na transição, estabelecer regras claras e previsíveis, servir de ponte entre técnicos e lideranças políticas e fortalecer a transparência e a prestação de contas”, disse, antes de completar:

“O Comitê Gestor deve se tornar um catalisador do pacto federativo brasileiro. Liderá-lo significa transformar a lógica técnica da reforma em legitimidade política e estabilidade institucional”, afirmou o presidente.

IVA espanhol

O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS aproveitou a agenda institucional na Europa para conhecer melhor o funcionamento do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) espanhol. Na segunda-feira (15), Flávio César visitou o Ministério da Hacenda da Espanha, onde foi recepcionado pelo secretário de Estado, Jesús Gascón Catalán, e conversou sobre a gestão e a experiência espanhola.

Aos alunos do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária, o presidente do Comsefaz elogiou o modelo espanhol e afirmou que, ao adotar o IVA dual, o Brasil está no caminho certo:

“A Espanha demonstrou que um IVA bem elaborado reduz distorções, evita a tributação em cascata, simplifica a administração tributária e proporciona maior segurança jurídica. Ao aplicar o princípio do destino, ajudou a harmonizar a União Europeia e a criar um ambiente econômico mais estável e competitivo. O Brasil está seguindo esse caminho. O IVA Dual que estamos construindo busca unificar os impostos, simplificar o sistema, aumentar a transparência e garantir a justiça fiscal, tributando onde o consumo ocorre. Esta não é apenas uma reforma tributária; é uma oportunidade para modernizar o Estado brasileiro. O sucesso não dependerá apenas da tecnologia, mas da nossa capacidade de cooperação, liderança e comprometimento coletivo”, concluiu.

Fonte: Comsefaz