Painel IPM está disponível para prefeituras fluminenses

Sistema integra a modernização do IPM, que passará a ser calculado a partir da EFD ICMS/IPI

As 92 Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro já podem acessar o novo Painel IPM, ferramenta utilizada no cálculo e consultas referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Disponível desde junho, o sistema faz parte da modernização do IPM, que, a partir de 2026, passará a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), enviada pelos contribuintes do ICMS à Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ). A Declaração Anual (Declan), documento usado para composição do IPM, será extinta até dezembro.

Por meio do Painel, é possível acompanhar mensalmente a projeção do valor adicionado, consultar o IPM Provisório e Definitivo, e relatórios para monitoramento das declarações apresentadas e documentos emitidos, dentre outras funcionalidades. O acesso ao sistema deve ser feito pelo Portal da Sefaz-RJ, clicando em “Nosso site”. Na seção “Transparência”, clique em “Municípios” e então em “Painel IPM”. Em seguida, será necessário fazer login por meio de certificado digital, e-CNPJ, dos municípios.

Outra funcionalidade que passará a valer a partir de 2026 é a apresentação de recursos ao IPM Provisório. O procedimento será usado no cálculo do Índice de 2027, com base nos dados de 2025.

A Sefaz-RJ também disponibiliza um manual com instruções detalhadas sobre o acesso e uso do Painel IPM, além de explicações sobre a metodologia de apuração do Índice. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a pasta preenchendo o formulário do canal de atendimento dedicado a declarações fiscais.
No dia 02 de outubro, às 14h, a Sefaz-RJ realizará, em parceria com a Escola Fazendária, um workshop online para apresentar às prefeituras fluminenses e demais interessados a nova metodologia para cálculo do IPM e as funcionalidades do novo Painel. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário.

Fonte: Sefaz-RJ