Fenafisco e entidades criticam falta de proposta escrita na Reforma Administrativa em reunião na sede do Fonacate

O diretor de Assuntos Parlamentares da federação, Celso Malhani, afirmou que os servidores públicos em nada puderam contribuir na proposta.

Na última quarta-feira (10/9), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Distrital e Estadual) participou de uma reunião na sede do Fonacate com outras entidades filiadas ao fórum. A federação foi representada pelo seu diretor de Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, com o objetivo de discutir a falta de transparência da Reforma Administrativa, que ainda não teve sua proposta em texto apresentado à sociedade e aos servidores públicos, ou até mesmo aos parlamentares membros do Grupo de Trabalho (GT).

Durante o encontro, Malhani lembrou que, mesmo que os servidores tenham participado de reuniões do GT e da Comissão Geral da Reforma, eles em NADA puderam contribuir efetivamente na proposta pois tiveram esse espaço negado com o baixíssimo tempo disponibilizado e a não apresentação do texto oficial da proposta. “Nos poucos espaços concedidos, com falas encurtadas e limitadas a apenas três minutos, não é possível apresentar contribuições para essa proposta. Mas quem mais influenciou o texto foram empresários e representantes do mercado, interessados em se apropriar do serviço público”, concluiu.

O diretor da Fenafisco também reiterou a transparência zero da reforma e afirmou que é uma “proposta sem proposta”, e que a partir desses fatores, já prova a certeza de ser negativa para quem depende e para quem presta o serviço público.

Ao final da assembleia, as entidades presentes concordaram em oficiar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o coordenador do GT da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para que o texto da proposta seja exposto e após a apresentação, seja estabelecida uma comissão especial com as 40 seções de debate da proposta final.

A Fenafisco ressalta que a sociedade brasileira não deseja uma PEC 32 ainda pior, que prejudique quem depende do serviço público e os responsáveis por prestar esses serviços à população. E exige que uma proposta que altera substancialmente a Constituição Federal para mudar as regras do serviço público tenha total transparência em seus respectivos trâmites legislativos e que haja um diálogo efetivo com os parlamentares responsáveis pela Reforma para que a sociedade e os servidores possam contribuir em seu texto final.

Fonte: Fenafisco