União paga R$ 542,09 mi em dívidas de Estados e municípios não quitados em agosto

No acumulado do ano, a União já honrou R$ 6,99 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais

A União pagou em agosto R$ 542,09 milhões em dívidas contraídas por Estados e municípios que não foram quitadas pelos entes subnacionais. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

A União honrou R$ 288,98 milhões de dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro; R$ 102,12 milhões de de Minas Gerais; R$ 74,30 milhões de Goiás; R$ 73,47 milhões do Rio grande do Sul; R$ 2,72 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 301,60 mil do município de Porto Nacional, de Tocantins; R$ 116,28 mil do município de Paranã, de Tocantins; e R$ 77,88 mil do município de Santanópolis, da Bahia.

No acumulado do ano, a União já honrou R$ 6,99 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Esse pagamento acontece quando um Estado ou município pega empréstimo com aval da União, mas não quita o financiamento.

Desse total pago em dívidas, os Estados que tiveram os maiores valores honrados em 2025 foram Rio de Janeiro (R$ 2,68 bilhões, ou 38,31% do total), Minas Gerais (R$ 2,48 bilhões, ou 35,51% do total), Rio Grande do Sul (R$ 972,82 milhões, ou 13,93% do total) e Goiás (R$ 592,51 milhões, ou 8,48% do total).

Esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do Estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União pagou R$ 82,43 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,88 bilhões, sendo R$ 91,08 milhões em agosto.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte dos empréstimos honrados, aproximadamente R$ 73,06 bilhões, são de Estados que se encontram em Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, o Tesouro não pode cobrar deles a dívida que honrou.

Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 306,89 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Fonte: Valor Econômico