Estado do Rio registra superávit orçamentário de R$ 6,8 bilhões no 3º bimestre

Resultado é R$ 5,6 bilhões maior do que o do mesmo período de 2024

O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (02/09), em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os resultados fiscais do terceiro bimestre de 2025. As contas públicas tiveram um superávit de R$ 6,8 bilhões, considerando uma receita de R$ 58,6 bilhões e uma despesa de R$ 51,8 bilhões. O valor é R$ 5,6 bilhões maior do que no mesmo período do ano passado.

Entre os destaques que contribuíram para esse resultado, está o crescimento nominal (sem considerar a correção pela inflação) de 15,6% das receitas tributárias, em especial a de ICMS (+14,1%). A receita patrimonial também registrou aumento, de 28,7%, em virtude do ingresso de R$ 1,8 bilhão provenientes da concessão dos serviços de saneamento e da elevação do valor recebido de Royalties e Participações Especiais.

– Esses números mostram o poder da gestão fiscal responsável que estamos realizando. Nosso compromisso é continuar adotando as medidas necessárias para que o Estado alcance o equilíbrio das finanças e siga honrando os seus compromissos – afirma o governador Cláudio Castro.

A queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional foi compensada pelos aumentos do câmbio e da produção. Também houve o pagamento de uma parcela da compensação do Governo Federal pelas perdas da Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

– Na receita de ICMS, tivemos uma participação relevante de setores como extração de petróleo e gás natural, distribuição de energia elétrica e transporte rodoviário de cargas. Já a compensação da União pela Lei Complementar 194 foi de R$ 807 milhões – explica a subsecretária interina do Tesouro Liliane Figueiredo.

Na área da despesa, o Poder Executivo gastou com pessoal o equivalente a 44,11% da sua Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O estoque de Restos a Pagar, por sua vez, segue a trajetória de queda observada nos últimos relatórios fiscais. No terceiro bimestre de 2025, o montante foi de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 419 milhões são referentes a despesas empenhadas em 2024.

Fonte: Sefaz-RJ