Secretaria de Fazenda diz na Alerj que receita do estado cresceu R$ 7,4 bilhões no 3º bimestre de 2025

O Estado do Rio de Janeiro aumentou em R$ 7,4 bilhões a receita líquida no 3º bimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. O caixa passou de R$ 47,2 bilhões para R$ 54,6 bilhões. Esse aumento se deve, principalmente, ao crescimento expressivo do ICMS, de receitas provenientes das atividades de extração de petróleo e gás natural e da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Esses dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (02/09) pela Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, deputados integrantes do Colegiado avaliaram que o cenário ainda exige cautela, destacando que esse aumento de receita se deve também a medidas importantes aprovadas no Parlamento.

“Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento das receitas tributárias de ICMS, especialmente no refino de petróleo e gás, transporte e energia. Além do aumento de receitas patrimoniais, como royalties e participações, recursos da Cedae e aumento de transferências constitucionais. Recebemos da União R$ 807 milhões, vindos da compensação do ICMS pela Lei Complementar 94”, explicou o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) ressaltou que apesar do aumento na arrecadação o cenário continua sendo desafiador. Ele destacou que a aprovação no Parlamento da Lei 10.253/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que prevê o aumento da alíquota modal, resultou em um aumento de R$ 5 bilhões no caixa do Estado. A medida passou a ter efeito em maio de 2024.

“A situação financeira do Rio de Janeiro continua crítica e desafiadora, dependendo da austeridade e de medidas como a limitação de pagamentos de dívidas, além da lei do deputado Luiz Paulo, que está sendo fundamental para o equilíbrio do Estado. Existem riscos de perdas de receita e a necessidade de buscar novas fontes é imediata, mas o governo está buscando manter o equilíbrio fiscal”, analisou Corrêa.

Já Luiz Paulo explicou que a medida foi proposta com o objetivo de diminuir o déficit do Estado, depois da aprovação da Lei Kandir, e evitar uma nova crise financeira como a que ocorreu em 2015 e 2016 no Rio de Janeiro: “Se o Parlamento não fizesse isso, o governo, no meu entendimento, tinha grande chance de ficar em uma situação ainda mais difícil. E tudo que a gente teme nesta vida é repetir o cenário de 10 anos”.

Despesas também em alta

As despesas do governo também aumentaram no 3º bimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. O Executivo gastou cerca de R$ 1,3 bilhão, cerca de 3% a mais em relação ao orçamento anterior. O maior crescimento veio das despesas com educação, transporte, saúde e recursos destinados ao Judiciário, que juntos representam um aumento da ordem de R$ 1,9 bilhão na comparação com 2024.

“Tivemos aumento da despesa com pessoal, mas também o que a gente chama de despesas correntes, como o aumento em gasto com educação, principalmente transferências de recursos para os municípios para gasto de saúde e de transporte, por conta do aumento no subsídio do bilhete único e, por último, a gente teve o gasto com recursos essenciais da Justiça, que também teve um pequeno incremento”, pontuou a subsecretária interina do Tesoura da Sefaz, Liliane Figueiredo.

Em contrapartida, o Estado conseguiu reduzir em 44% as despesas com o pagamento da dívida pública, o que significou uma economia de R$ 1,7 bilhão. Essa queda só foi possível porque, em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que permitiu ao Rio adiar para 2025 o pagamento das parcelas da dívida referentes a 2023.

Royalties e participações

Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo também se mostrou preocupado com a perda significativa dos recursos garantidos por participações especiais, relativas às atividades de extração de petróleo e gás natural. Ele destacou que o regime de partilha prejudica o Rio de Janeiro. Segundo dados da Fazenda, o Estado já perdeu, neste 3º bimestre, cerca de 5% dos recursos, se comparado ao mesmo período do ano passado.

“Mais uma vez, a União se apropria dos nossos recursos. O que está acontecendo agora? Novos poços estão entrando em produção. Isso significa aumento da produção e, consequentemente, dos royalties. Mas a Participação Especial vai despencar ano após ano, porque praticamente não temos mais essa compensação; só recebemos pelas explorações de poços descobertos e explorados antes da lei da partilha”, diss o deputado decano da Alerj.

Passivo de décadas como herança

O secretário de Estado de Planejamento, Adilson Faria Maciel, ainda reforçou o comprometimento do governo na manutenção das contas. Segundo Maciel, o atual governo vem enfrentando uma dívida histórica do Estado, que tem origem na década de 90. “Herdamos um passivo que se arrasta há décadas, mas o governo tomou a decisão de enfrentar essa dívida”, afirmou.

O secretário lembrou que a Lei Complementar 194 reduziu em cerca de R$ 10 bilhões a arrecadação do Estado, impactando diretamente o caixa. Ainda assim, Maciel destacou avanços na gestão financeira: “Saímos de R$ 19 bilhões para R$ 1 bilhão em restos a pagar. Hoje, conseguimos manter em dia tanto o pagamento das dívidas quanto os salários dos servidores”.

Estiveram presentes também na reunião a deputada Célia Jordão (PL) e o deputado Vinicius Cozzolino (União).

Fonte: Alerj