Governo prevê corte de benefícios fiscais e conta com receitas incertas para atingir meta

Projeto de redução de incentivos tributários prevê arrecadação de R$ 19,76 bi

O governo apresentou ontem o projeto de lei do Orçamento de 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar a reeleição. A proposta reforça gastos com investimentos e áreas sociais que são vitrines da gestão petista, mas depende de receitas extraordinárias ou em tramitação para atingir os resultados previstos.

Um dos projetos para reforçar a arrecadação foi apresentado junto com o Orçamento. A equipe econômica anunciou o texto que corta, de forma linear, 10% dos benefícios tributários. A medida não alcança benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, os itens da cesta básica e o Simples Nacional. Segundo o governo, a projeção de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que, ainda que a medida precise de aprovação, não há discordância política. O tema começou a ser discutido com o Congresso no âmbito das negociações sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

— É necessário e há esse entendimento entre os líderes políticos do país de que a gente precisa avançar na revisão de benefício fiscal dentro da pauta de justiça tributária — disse Durigan.

Déficit efetivo de R$ 23,3 bi

No ano que vem, pela primeira vez, a equipe econômica terá de fato que entregar um resultado positivo das contas públicas para cumprir a meta, o que aumenta o ceticismo por parte de analistas do mercado sobre a proposta. O objetivo de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 34,3 bilhões —, com um intervalo de tolerância até zero, sem contar com parte dos precatórios (dívidas judiciais para as quais não cabe mais recurso), que atualmente têm permissão para ficar fora da meta.

Apesar disso, o resultado efetivo nas contas ainda será negativo devido a um total de R$ 57,8 bilhões em despesas que ficam fora das regras fiscais. A maior parte disso se refere a sentenças judiciais, excluídas do limite de despesas e da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o déficit efetivo será de R$ 23,3 bilhões.

Neste ano, assim como em 2024, a meta é de equilíbrio entre receitas e despesas, antes do pagamento da dívida, mas é permitido um resultado negativo de até R$ 31 bilhões por conta das regras do arcabouço fiscal.

Junto à redução dos benefícios fiscais, o governo conta com R$ 98,7 bilhões em receitas incertas para ficar no azul em 2026. Na lista estão a medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, como letras de crédito, e também de bets, que enfrenta resistência de vários setores, e transações tributárias.

O projeto ainda vai considerar uma maior receita de dividendos das estatais e venda de óleo excedente da União em áreas partilhadas do pré-sal, entre outros pontos.

Por outro lado, o governo prevê novas renúncias de receitas da ordem de R$ 7,8 bilhões devido ao programa de incentivo aos investimentos em data centers (R$ 5,2 bilhões), Reintegra (devolução de impostos) para empresas afetadas pelo tarifaço (R$ 1,5 bilhão), benefícios para pessoas com deficiência e um ligado à ciência.

Todo esse volume de receita é necessário para fazer frente à pressão das despesas obrigatórias, principalmente devido aos benefícios previdenciários e assistenciais, que crescem de forma ininterrupta, apesar de alguns esforços do governo para tentar controlá-los.

Conforme o projeto, o gasto com benefícios previdenciários vai crescer R$ 89 bilhões no ano que vem — atingindo R$ 1,1 trilhão. É um número elevado, considerando que o total de despesas sujeitas ao limite de gastos é de R$ 2,4 trilhões.

Durigan disse, contudo, que o Orçamento do ano que vem é bem menos dependente de receitas extraordinárias, porque são apenas dois projetos que dependem da aprovação do Congresso para fins de reforçar o caixa e entregar o resultado que estão buscando a “duras penas”.

— Outros itens, como óleo e dividendos, não dependem mais do Congresso. Tem um grau de complexidade e de incerteza bem menor que nos últimos anos — disse.

Salário mínimo de R$ 1.631

O Executivo prevê um salário mínimo de R$ 1.631 no ano que vem, um aumento de 7,44% em relação ao valor deste ano (R$ 1.518). Se confirmado, o reajuste será aplicado a partir de janeiro — ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. O valor é usado como base para a maior parte dos benefícios pagos pelo INSS.

Os investimentos vão somar R$ 83 bilhões, uma alta de 8,7% em relação a este ano. Isso inclui os gastos com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine política do governo.

A proposta orçamentária reforça o auxílio-gás, que sai de R$ 3,6 bilhões para R$ 5,1 bilhões. Por outro lado, não prevê reajuste no Bolsa Família. O programa terá R$ 158,6 bilhões, número ligeiramente menor do que o Orçamento deste ano, de R$ 159,5 bilhões.

Segundo a apresentação do Ministério do Planejamento, esse orçamento atenderá 19,9 milhões de famílias no ano que vem. Atualmente, o benefício é pago a 19,1 milhões de famílias.

— Não há previsão de reajuste. É um valor semelhante ao de 2025, com benefício médio de R$ 651 — destacou o secretário de Orçamento, Clayton Montes.

Em outra frente, as despesas com pessoal vão subir 11%, por conta de reajustes e concursos.

Fonte: O Globo