Auditores-fiscais denunciam debandada na Fazenda mineira

Além da ausência de plano de carreira, a categoria sustenta que falta poder aos servidores na tomada de decisões sobre o futuro da dívida bilionária com a União

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) questiona as condições de trabalho e a perspectiva para o corpo técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).

O levantamento, feito durante o mês de abril, ouviu 300 funcionários da pasta e chegou à conclusão de que quase a totalidade dos servidores considera o atual estágio da gestão das finanças mineiras ineditamente precário. Os representantes da categoria também demonstram preocupação com um cenário de perda de profissionais em um momento crucial para o pagamento da dívida com a União e a preparação para a reforma tributária.

Com um questionário de perguntas objetivas, a pesquisa promovida pelo sindicato aponta para uma insatisfação quase integral do corpo técnico da Fazenda em Minas. Com análises qualitativas, 98% dos auditores-fiscais de Minas dizem nunca ter visto cenário tão grave na pasta; 97,5% consideram o atual secretário Luiz Cláudio Gomes distante do diálogo com os servidores; e 98,9% afirmaram não terem sido consultados de nenhuma forma sobre o acordo para repactuação das perdas da Lei Kandir.

A pesquisa foi feita pela primeira vez pelo Sindifisco. A iniciativa leva em consideração a preocupação do sindicato em relação à competitividade da Fazenda de Minas em relação às secretarias de outros estados. A falta de profissionais é considerada pela categoria como um risco ao momento fiscal mineiro, em vias de renegociar a bilionária dívida com a União e de adequação interna às regras da reforma tributária.

“Vários estados promoveram a reestruturação de suas administrações tributárias fazendo concursos e capacitando suas equipes. Eles estão valorizando o corpo de auditores-fiscais por causa da reforma. Será necessário muito trabalho e muita investigação. Minas contratou 430 auditores em 2023, treinou essas pessoas durante um ano, lhes deu condições para exercer a profissão e agora está perdendo esse pessoal para outros estados”, diz Matias Bakir, presidente do Sindifisco.

Ele questiona a falta de um plano de carreira para os auditores-fiscais mineiros e de instrumentos de gestão de pessoal: “Nós não temos na Secretaria da Fazenda uma superintendência de recursos humanos, por exemplo”.

A pesquisa corrobora as reclamações do sindicato ao apontar que 100% dos participantes disseram desconhecer qualquer plano, projeto ou debate sobre o futuro da pasta, enquanto 98,6% dizem desconhecer qualquer iniciativa de valorização do corpo técnico da secretaria nos últimos sete anos.

Bakir aponta que, nos últimos dois anos, houve uma perda de profissionais compatível com um quarto das novas contratações realizadas em 2023. Ele também reclama do que considera um descompasso entre o peso econômico de Minas Gerais no país e a remuneração dos auditores-fiscais do estado.

“Em um ano e meio nós perdemos 100 auditores, cerca de 25% das contratações realizadas no período. Eles foram nomeados em 2023 e já saíram. Mas, saíram porque não veem condições, não tem futuro na carreira. Hoje, nós somos a 26ª remuneração do país, enquanto somos a segunda maior arrecadação e o terceiro maior PIB (Produto Interno Bruto)", afirma.

Em 2020, o governo de Minas Gerais assinou um acordo em que concordou em receber R$ 8,7 bilhões para reparação das perdas da Lei Kandir. A medida em questão foi aprovada em 1996 e isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação. A medida prejudicou estados, como Minas e o Rio de Janeiro, que têm a base de sua economia na mineração e extração de petróleo.

O acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado ainda no primeiro mandato de Romeu Zema (Novo) é, ainda hoje, criticado por auditores por ser considerado pouco vantajoso. Há cálculos que entendem que a perda arrecadatória associada à Lei Kandir supera a casa dos R$ 100 bilhões. Segundo a pesquisa do Sindifisco, 98,9% dos servidores da Fazenda disseram não ter sido consultados sobre a decisão.

O episódio ilustra o que o presidente do sindicato considera uma falta de participação dos auditores-fiscais nas decisões importantes da Secretaria de Fazenda, o que inclui o refinanciamento da dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por exemplo.

“Existe uma equipe mais próxima do governador. O secretário da Fazenda veio do Rio de Janeiro após a adesão do estado vizinho ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Eles faliram o Rio e vieram para cá. Depois que o Gustavo Barbosa saiu da secretaria, entra o Luiz Cláudio, que é da mesma equipe”, afirma Bakir.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Fazenda para um posicionamento acerca da pesquisa e dos questionamentos movidos pelo Sindifisco. Até esta publicação, não houve resposta.

Fonte: Estado de Minas