Agenda conservadora na Câmara e candidatura de Bacellar na Alerj: legislativo do Rio volta do recesso pautado pelas eleições de 2026

Entre os temas a serem debatidos está um novo empréstimo, agora de R$ 800 milhões

Após o recesso, vereadores do Rio e deputados estaduais voltam hoje ao trabalho com o foco já em outubro de 2026. As eleições do ano que vem devem movimentar não só os discursos como os projetos das duas casas legislativas. Antes mesmo de “bater o ponto”, aliados do prefeito Eduardo Paes (PSD) foram convidados para um almoço ontem, em que pautas prioritárias para o governo foram discutidas. No cardápio, a autorização para um novo empréstimo, agora de R$ 800 milhões.

O dinheiro seria para três projetos de impacto eleitoral: obras de reurbanização na Rocinha e no Complexo do Alemão e de contenção de enchentes do Rio Acari, na Zona Norte. Em abril, a Câmara Municipal já tinha aprovado a permissão para a prefeitura contrair até R$ 2,2 bilhões. Mas pautas conservadoras também devem ir a plenário, já que Paes fez alianças na eleição passada com grupos evangélicos que estão em seu governo.

Se Eduardo Paes parece estar com sua pré-candidatura ao governo do estado bem resolvida, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), ainda está em compasso de espera. A expectativa era avançar nessa negociação hoje com Cláudio Castro (PL) durante a cerimônia de abertura do semestre legislativo. Mas o governador não irá à Alerj, segundo sua assessoria.

Enquanto a costura eleitoral se desenrola, deputados discutem como resolver os problemas financeiros do caixa estadual, que tem um déficit previsto de R$ 14,6 bilhões para este ano. Por isso, se empenham para fazer com que o Rio entre no Propag, programa federal que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. Seria um passo para conseguir levar adiante obras, fundamentais em ano eleitoral.

Propostas conservadoras, um dilema para Paes

Projetos na Câmara Municipal como a proibição de participação de menores de 16 anos em paradas LGBTQIA+ e de desfiles de blocos diante de igrejas católicas podem deixar o prefeito Eduardo Paes numa saia justa. Há dois meses, por exemplo, a Justiça suspendeu uma lei apresentada pelo vereador e neurologista Rogério Amorim (PL) e sancionada por Paes que obrigava a exibição de cartazes com mensagens contrárias ao aborto em hospitais.

— Como o prefeito é pré-candidato ao governo do estado, ao sancionar o projeto sobre os cartazes, quis fazer um aceno ao eleitorado de direita. Tinha como alternativa não se manifestar, deixando o Legislativo promulgar o projeto. Mas, ao mesmo tempo, precisa tentar agradar ao restante do eleitorado, inclusive o de esquerda — analisa o cientista político Paulo Baía.

Rogério Amorim também é autor do projeto que proíbe jovens em passeatas LGBTQIA+.

— Há muitas práticas obscenas e insinuações sexuais comuns entre os participantes desse tipo de evento. Sou contrário à exposição de crianças e adolescentes, e não por se tratar de uma passeata LGBTQIA+. Tanto que vou propor um projeto proibindo que crianças desfilem em escolas de samba, incluindo as mirins — argumentou o autor.

A proposta recebeu parecer favorável de cinco de seis comissões. A exceção veio da Comissão da Infância e da Adolescência, presidida por uma vereadora de esquerda, Thaís Ferreira (PSOL).

— Esse projeto é inconstitucional, preconceituoso e completamente descolado da realidade das famílias LGBTQIA+ — criticou Thaís.

Também é de Rogério Amorim a proposta que impede blocos diante de igrejas católicos. Segundo o texto do projeto, o objetivo é “preservar a dignidade e o respeito devidos às igrejas”. Se aprovado, inviabilizará os desfiles dos megablocos no Centro, que passam diante de igrejas como a Santa Cruz dos Militares, a Santa Luzia e a Nossa Senhora do Carmo.

Sem muito impacto prático, mas de efeito simbólico, projetos que incluem datas no calendário oficial de eventos da cidade podem entrar em pauta a qualquer momento. Entre elas, estão o Dia Municipal das Vítimas do Comunismo; o Dia Municipal de Conscientização Sobre os Riscos do Aborto; o Dia do Patriota; e o Dia do Combate à Intolerância Ideológica.

Paes vetou um outro projeto de Rogério Amorim, que passou sem alarde e declarou o padre José de Anchieta padroeiro da Educação do Rio. O que o deputado não citou no texto é que, na verdade, a educação carioca já tem um padroeiro: o educador Paulo Freire, alvo constante de críticas da esquerda.

Mas a Câmara também tem em pauta assuntos relevantes para o funcionamento da cidade. Um deles é o projeto em tramitação que regulamenta o Airbnb, plataforma de hospedagem que movimenta condomínios e mexeu até com a construção civil. O vereador Pedro Duarte (Novo) cita ainda a proposta para a concessão de seis parques municipais — Madureira, Orlando Leite, Célio Lupparelli, Garota de Ipanema, Dois Irmãos e da Cidade — e a implantação do VLT nos BRTs Transoeste e na Transcarioca.

Entre a dívida do estado e a pré-candidatura de Bacellar

Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o assunto da vez hoje será a pré-candidatura de Rodrigo Bacellar (União) ao governo do estado, cantada em verso e prosa, mas que tem desafinado nas últimas semanas. O maestro dessa composição do presidente da Casa é o governador Cláudio Castro (PL), que anunciou em diferentes ocasiões que apoiaria o deputado. Só que a aliança parece ter entrado numa pausa desde que Bacellar, enquanto governador em exercício, demitiu o então secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB).

— Infelizmente, o segundo semestre vai passar pelas discussões eleitorais. Eu gostaria que fossem pautas de Estado, mas não é o que está desenhado — disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD).

Deputados da base e da oposição, no entanto, dão como certa a saída de Bacellar para suceder Castro, que deixaria o Palácio Guanabara para se dedicar à sua campanha ao Senado. Por isso mesmo, já começou a corrida à cadeira da presidência da Alerj. Estão cotados o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca (PP), que já teria avisado a Castro que pretende retomar o seu mandato de deputado na Assembleia, e o secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas (PL). Outros nomes que circulam são os dos deputados Rodrigo Amorim (União), Chico Machado (Solidariedade) e Guilherme Delalori (PL).

Déficit bilionário

Disputas à parte, deputados também estão cientes de que o governo precisa de dinheiro para colocar obras na rua. Nessa linha, dão como prioridade analisar o projeto que o Executivo vai apresentar hoje com regras para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. Segundo o deputado André Corrêa (PP), líder do governo, a aprovação é “uma carta de alforria” para o Estado do Rio, que enfrenta déficit bilionário:

— A principal pauta do segundo semestre será a adesão do estado ao Propag. Sem essa medida, corremos o risco de colapso a médio prazo, com impactos no pagamento de fornecedores e servidores.

O deputado Luiz Paulo explica que o governo do estado tem até 31 de dezembro para aderir ao Propag, mas antes um projeto com regras sobre essa participação precisa ser aprovado pela Alerj. Essa proposta deve ser apresentada hoje.

— Essa adesão e sua regulamentação são fundamentais para o equilíbrio fiscal. A estimativa é que o Estado do Rio feche 2025 com um déficit de R$ 10 bilhões, podendo chegar a R$ 16 bilhões em 2026 — disse o parlamentar.

Outros temas em pauta incluem a recomposição salarial dos servidores públicos, reivindicada pela oposição, especialmente pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), que ainda destaca a necessidade de políticas públicas para pessoas com deficiência e o combate à violência doméstica.

O Executivo também estaria trabalhando em projetos de cargos e salários para algumas categorias. Outra proposta que deve ser enviada à Alerj prevê a unificação de cargos na Polícia Civil, para se adequar à legislação federal. A corporação, que tem hoje dezenas de cargos no quadro de pessoal, passaria a ter apenas três: delegado, oficial investigador e perito criminal.

Fonte: O Globo