Governo foca em projetos com impacto em 2026 na volta do recesso parlamentar

Recuperação da popularidade de Lula fortalece o Executivo na relação com o Legislativo

O retorno dos trabalhos do Congresso deve colocar à prova, na prática, a recuperação da popularidade obtida pelo governo Lula durante o recesso com a reação ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para parlamentares governistas, a pausa nos trabalhos foi considerada estratégica para deixar a “poeira baixar” depois da escalada de atritos entre o Legislativo e o Executivo, além do acirramento da polarização no Parlamento. Mas este segundo semestre é visto como estratégico para a aprovação de projetos que possam ter impacto na campanha eleitoral de 2026.

Nesse sentido, alguns exemplos citados são a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a medida provisória (MP) que cria a tarifa social da energia elétrica e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.

Parlamentares dizem que o discurso abraçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de defesa da soberania nacional após a imposição da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros ajudou o Executivo a ganhar um “fôlego” após as derrotas que teve no Congresso no final do primeiro semestre.

“A turma do centro agora irá medir o clima, política é política. A avaliação do governo melhorou, tem notícia de desemprego caindo, Lula está subindo nas pesquisas. Eles vão diminuir o tom. O discurso mais agressivo do PT dos ‘ricos contra pobres’ foi o que jogou Lula para cima, mas agora a persistência disso, estigmatizando o Legislativo, pode ser um tiro no pé”, disse o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), ao Valor.

O possível envio, pelo governo, de um pacote de medidas para proteger a economia com o tarifaço de Trump não deve encontrar resistência da cúpula do Congresso ou dos parlamentares. Em encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alinharam-se ao discurso do governo de proteção da soberania e colocaram o Legislativo à disposição para a aprovação de matérias voltadas à remediação dos efeitos das tarifas.

A vida do Planalto, entretanto, não deve ser fácil neste segundo semestre. Duas medidas provisórias que são prioridade para o Executivo, a que cria alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a da tarifa social, contêm pontos que já enfrentam resistências dos parlamentares. Deputados e senadores envolvidos na comissão da MP que propõe uma reforma do setor elétrico, por exemplo, já sugerem mudanças na parte do texto que trata dos aspectos regulatórios do segmento.

Neste início de semestre também será instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um senador da base governista, Omar Aziz (PSD-AM), como presidente. Embora interlocutores de Aziz digam que nenhum governo será unicamente responsabilizado pelos desvios e governistas avaliem que a CPMI começa enfraquecida, há ainda temor de que a apuração possa enfraquecer a imagem de Lula para 2026.

De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a primeira semana após o recesso será para ter conversas, reunir os líderes e definir o que a Câmara tem como meta.

Na visão do deputado, “ninguém sabe como o PL vai voltar” e o “PT vai querer radicalizar”. “Hugo [Motta] deve reunir os líderes e tentar fazer um consenso priorizando matérias importantes que tenham acordo. É óbvio que vai ter uma disputa política e há situações que vamos precisar ajustar. Será preciso respeitar as posições, mas trabalhar para não inviabilizar os trabalhos.”

Em outra frente, o PL deve aproveitar a sanção aplicada pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para seguir pressionando pela apreciação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parlamentares de Centrão, no entanto, não estão dispostos a apoiar essa demanda. Os potenciais impactos negativos do tarifaço na economia e a ameaça do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que Motta e Alcolumbre ainda podem ser alvos da Lei Magnitsky distanciou o grupo das pautas defendidas pelo PL, como a restrição a decisões monocráticas do STF.

O semestre ainda volta com a pendência da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso deve ocorrer até o fim de agosto, quando acontece o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB). A aprovação dessa matéria o quanto antes é de interesse dos próprios parlamentares, que querem chancelar o Orçamento antes do fim de 2025 para que a liberação das emendas não demore tanto em 2026, que é ano eleitoral.

Fonte: Valor Econômico