Avaliação, contrato temporário e revisão de carreiras: veja detalhes da proposta de reforma administrativa

Relator acredita em aprovação este ano. Segundo especialistas, propostas são fundamentais

Os detalhes da reforma administrativa apresentados na terça-feira pelo relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contempla medidas como avaliação de desempenho de servidores e possibilidade de contratação temporária.

Segundo especialistas, propostas como essas e a reestruturação de carreiras são fundamentais para reorganização do Estado. A expectativa do relator é que os projetos sejam protocolados em agosto e provados pela Câmara dos Deputados já na retomada dos trabalhos legislativos este ano.

— É um calendário plenamente possível de acontecer — diz o parlamentar.

Pedro Paulo adiantou detalhes das propostas, embora a íntegra do texto não tenha sido divulgada. Os projetos contêm medidas como bônus para servidores que batem metas e podem tornar obrigatório o estabelecimento de objetivos para todos órgãos públicos, que precisarão rever seu planejamento rotineiramente.

Segundo Pedro Paulo, a reforma é importante na medida que visa à modernização do funcionalismo público e dos serviços prestados pelo Estado.

— O Estado tem um papel central na vida das pessoas, tem um papel também fundamental na economia. O jeito que o Estado funciona, a capacidade dele de prover bons serviços, qualidade do funcionalismo público, isso tudo é importante para a economia e a sociedade. É fundamental ter um novo marco regulatório que permita que o Estado seja mais justo e eficiente — disse.

Avaliação fundamental

Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), a implementação de uma avaliação de desempenho é fundamental.

— É necessário proibir o reajuste automático, promoção por antiguidade ou promoções automáticas. A regra geral no serviço público brasileiro tem de ser por promoções por avaliação de desempenho. O Congresso poderia ter um alto impacto se aprovasse uma emenda constitucional que vetasse as promoções automáticas — diz o especialista.

Também está previsto um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Neste âmbito, o texto apresentado ao presidente da Câmara também prevê a obrigatoriedade de fazer um de planejamento de recursos humanos para a próxima década antes de abrir um concurso.

Desse modo, será feita uma avaliação se aquele cargo é necessário por um período temporário ou com uma carreira mais duradoura.

Para facilitar a organização pública, a reforma vai prever um cadastro nacional para contratação temporária de funcionários públicos, num modelo que será estendido a todos os entes da federação.

Para a professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alketa Peci, é fundamental que uma reforma passe por uma estruturação das contratações temporárias, na medida que esse tipo de admissão tem crescido no funcionalismo público:

— O risco dos temporários é você ter as pessoas sendo contratadas e descontratadas a cada troca do governo, que é perigoso, que dá uma vulnerabilidade de trabalho. Então, é ótimo trabalhar essa ideia, de formalizar e de olhar de forma lógica, porque os temporários são necessários.

Entre os eixos da reforma também estão a gestão, governança e a transformação digital do poder público. No eixo da transformação digital, por exemplo, o projeto prevê que seja estabelecido um prazo para que todos os brasileiros sejam registrados em uma identidade digital. Objetivo é facilitar processos públicos que são atrasados pela falta de documentação em dia de beneficiários.

Sistema digital

Outra ideia é o ato digital obrigatório, que torna compulsório que todos os atos expedidos nas três esferas de Poder Executivo (federal, estadual e municipal) sejam registrados em um sistema digital.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que também participou do grupo de trabalho, avalia que, com a explicação das medidas à sociedade e líderes do Congresso, a aprovação pode ocorrer neste segundo semestre:

— Com as propostas apresentadas, há todo o segundo semestre deste ano para poder avançar na discussão. Se os textos forem bem recebidos pela sociedade e pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de que possam avançar.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Rogério Correa (PT-MG), diz que enxerga um bom clima para aprovação no Congresso:

— Se for abandonada a ideia privatista e não se entrar nisso, eu acho que tem como aprofundar e avançar muito no segundo semestre, porque aí se larga o debate mais ideológico, e começa um debate pela melhoria.

Os detalhes do texto

1- CNU pode ser estendido a estados e municípios

O Concurso Nacional Unificado (CNU), criado pelo governo federal, pode ser ampliado para estados e municípios. O certame unificou diversas provas de órgãos diferentes em uma única avaliação, que será feita pela segunda vez neste ano.
Pela proposta, estados e municípios também poderão oferecer vagas pelo certame, de modo a reduzir custos e buscar servidores além das fronteiras.

2 - Tabela única de remuneração para servidores

Uma das ideias levadas pelo relator é criar uma tabela única de cargos e salários, semelhante a modelos já existentes em Portugal e nos Estados Unidos.
A proposta teria um período de transição e busca corrigir distorções salariais no serviço público, reduzir desigualdades entre as mesmas áreas de atuação e promover mais transparência sobre a remuneração dos funcionários estatais.

3 - Facilitação para contratar temporários e cadastro

A reforma pretende facilitar a contratação de funcionários de forma temporária. O próprio governo considera que essa é uma forma importante para contratar para algumas funções, como brigadistas.
O texto em discussão na Câmara prevê a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, em modelo que será estendido a todos os entes.

4 - Avaliação de desempenho de servidores

O projeto em discussão também trata da avaliação de desempenho, com base em um programa que já vem sendo tocado pelo governo. Uma das ideias é dar uma bonificação para quem cumprir metas.
O grupo de trabalho que analisa a reforma não discute demitir profissionais com baixa performance. O governo se diz contra a competição de servidores, mas a favor da avaliação de desempenho.

 

Fonte: O Globo