GT da reforma administrativa quer tabela única de salários, revisão de gastos e governo digital

Apresentação formal dos anteprojetos do grupo será feita em agosto, após recesso parlamentar

Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa se reuniram, nesta terça (15/7), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideranças da Casa para apresentar as versões preliminares das proposições elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribuídas entre sugestões de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordinária. Os anteprojetos, no entanto, só serão divulgados em duas semanas, após o recesso parlamentar.

Entre as sugestões, Pedro Paulo adiantou que devem aparecer medidas como a revisão anual de gastos públicos, a exemplo de um modelo de Spending Review adotado pela Inglaterra. Elas poderão ser incorporadas para promover transparência e reorganização das finanças, mas sem metas explícitas de contenção de despesas ou redução da carga tributária.

“Nós não vamos colocar elementos de ajuste fiscal, mas não impede de, na reforma administrativa, ter algumas correções importantes no orçamento público. Nós entendemos que isso não é estabelecer meta para redução de despesa primária, redução de carga tributária, mas reorganizar pontos de orçamento e de debates que estão há muito tempo nessa casa, como, por exemplo, a Lei de Finanças Públicas”, afirmou.

Há ainda perspectiva de criação de uma tabela única nacional de cargos e salários, semelhante a modelos já existentes em Portugal e nos Estados Unidos. A proposta teria uma transição de dez anos e busca corrigir distorções salariais no serviço público, promovendo mais transparência e igualdade entre as carreiras. Também estão previstas medidas como a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, ampliação do concurso nacional unificado e incentivo ao governo digital, com exigência de que todos os atos administrativos sejam digitais e rastreáveis.

Ainda não há uma definição sobre como a questão dos supersalários será inserida nas propostas. O coordenador disse que o grupo de trabalho fez um “diagnóstico minucioso” sobre a remuneração acima do teto e privilégios, mas ainda dialogará com os Poderes e líderes da Câmara sobre como estes pontos serão incluídos em lei.

“Vamos continuar dialogando com os poderes, de forma franca, a aprofundar esse diálogo e que são as propostas desses poderes em relação a esse ponto. Por exemplo, o Legislativo tem verbas de caráter indenizatório. É suficiente todos os parâmetros que nós temos para as nossas verbas indenizatórias?”, afirmou.

Pedro Paulo reforçou que nenhuma parte da antiga PEC 32/2020 foi reaproveitada nos novos textos. A proposta havia sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e era bastante criticada por servidores públicos principalmente por promover alterações na estabilidade. Segundo o coordenador, de forma contrária, serão incorporadas iniciativas já em curso no governo federal, como o SIDEC, sistema de avaliação de desempenho dos servidores, e as diretrizes para teletrabalho, embora com maior rigor.

O grupo deve apresentar formalmente os anteprojetos às bancadas no início de agosto, com expectativa de que a PEC possa ser protocolada ou convertida em substitutivo logo após o recesso. A estratégia deve espelhar a da reforma tributária: primeiro a PEC, seguida dos projetos infraconstitucionais. Pedro Paulo busca diálogo com o Senado para que a Casa já entre na discussão de forma a acelerar a tramitação no segundo semestre.

Fonte: JOTA