Governo e Congresso não chegam a acordo em conciliação no STF sobre IOF

A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) terminou sem acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em torno do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF.

A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também suspendeu cautelarmente tanto o decreto do Executivo quanto o projeto legislativo que revogava seus efeitos, buscando uma solução negociada entre as partes.

Durante a sessão, Moraes questionou se haveria possibilidade de concessões mútuas para um acordo, mas representantes do Governo e do Legislativo preferiram aguardar decisão judicial sobre o caso.

A Advogacia-Geral do Senado solicitou mais tempo para negociações, enquanto a Advocacia-Geral da União e o representante do PSOL defenderam que a questão fosse resolvida pela Corte, devido à suspensão dos atos.

O ministro do STF ressaltou que o presidente da República tem discricionariedade para alterar a alíquota do IOF, desde que respeite os limites legais, mas destacou a necessidade de avaliar se houve desvio de finalidade na medida.

O impasse afeta diretamente a gestão orçamentária do governo, que conta com a receita do IOF para fechar as contas de 2025 e planejar o orçamento de 2026, estimado em R$ 12 bilhões e R$ 31,3 bilhões, respectivamente.

Enquanto o Executivo argumenta que o aumento tem motivação regulatória, parlamentares criticam o aumento de impostos em um momento delicado para a economia.

Fonte: Correio da Manhã