Mobilização em Brasília reforça articulação no Congresso

Entidades buscam apoio para PECs que impactam servidores e aposentados

A mobilização nacional coordenada pela Fenafisco segue firme e constante na luta pela valorização do serviço público e dos servidores. Entre os dias 8 e 10 de julho, representantes de diversas entidades sindicais atenderam à convocação da federação e participaram de mais uma etapa do trabalho parlamentar em Brasília. A ação integra uma agenda contínua de mobilizações iniciada no início do mês, com atividades também realizadas nos dias 1º e 2, e com nova rodada prevista para os dias 15 e 16 de julho.

Os trabalhos foram coordenados pelo diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, que liderou as reuniões de alinhamento e articulação com os sindicatos filiados e parlamentares. Durante a reunião preparatória, realizada na sede da Fenafisco, os dirigentes sindicais alinharam informações sobre os projetos em curso e intensificaram o agendamento de audiências com deputados e senadores de seus estados. O foco foi ampliar o diálogo institucional em torno de matérias urgentes que impactam diretamente o funcionalismo.

Entre os temas em destaque:

• PEC 6/2024, que propõe a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – já conta com mais de 300 requerimentos de urgência protocolados; 
• PEC 555/2006, que avançou na última semana com a intensificação da articulação política; 
• PEC 66, cujo Art. 40-A representa ameaça direta à previdência dos servidores; 
• Reforma Administrativa, debatida no Grupo de Trabalho da Câmara, alvo de críticas por propor mudanças que fragilizam o serviço público; 
• PEC do Regime Jurídico Único (RJU), PLP 21/2023 (Descongela Já) e PEC 10/2023 (Quinquênios), entre outros projetos monitorados pelas entidades. 

Estiveram presentes representantes de sindicatos como Sindifisco-RS, Sindifiscal-TO, Sindafep, Sinafresp e Sinafit-DF, que participaram ativamente das reuniões e articulações com parlamentares.

O movimento também foi impulsionado pela atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, relançada em 2023 e atualmente em plena atividade na 57ª legislatura. No dia 8, a Frente promoveu um seminário na Câmara dos Deputados para debater a Reforma Administrativa e denunciar os riscos que os novos projetos representam à estrutura do Estado e aos serviços prestados à população. A comitiva da Fenafisco participou do evento, somando forças ao debate e reforçando o posicionamento contrário à retirada de direitos dos servidores públicos.

Fonte: Fenafisco