Reforma tributária “acaba” com pacto federativo, afirma ex-governador Jair Soares

Político que conduziu o Rio Grande do Sul entre 1983 e 1987 afirma que governar nos anos 1980 era mais fácil do que atualmente

Ex-governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares (PP) criticou a reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional no ano passado. Para o primeiro governador gaúcho após a ditadura militar, a nova forma de tributação fere a independência dos entes da nação e o pacto federativo.

“Para o Estado, com essa reforma tributária que já está aprovada, ele não vai mais ser um gestor. Tem o comitê gestor, vinculado à Fazenda Nacional, com pessoas que não têm voto, não conhecem os municípios, os estados. Acaba com a federação. Estamos num dilema muito sério”, afirmou o ex-governador.

“O que os governadores têm? Autonomia financeira, administrativa e política. Porque a federação é isso. Não vai mais ser gestor. Quem vai mandar o dinheiro é que vai ser o gestor. Hoje, é ICMS, é estadual. Quando há uma dúvida, pode recorrer. Mas não vai ter mais. O IBS é imposto federal, qualquer coisa que ocorra a ação é na Justiça federal”, seguiu.

Pensa, contudo, que é possível corrigir equívocos durante a regulamentação da reforma. “Pode-se corrigir nas Leis Complementares. Vai ter que corrigir. O cara que vai governar o Estado não pode nem fazer um plano de governo”, criticou.

Jair Soares esteve na sede do Correio do Povo, no Centro Histórico de Porto Alegre, para uma visita de cordialidade nesta segunda-feira, quando conheceu o acervo jornalístico com 130 anos de edições publicadas. Ele governou o Rio Grande do Sul durante quatro desses anos, entre 1983 e 1987.

Para o ex-governador, conduzir um Estado atualmente é mais difícil do que era no final da década de 1980. “Governador o Estado já era difícil e hoje está muito mais difícil. Pela situação financeira, pelo número de secretarias. Quando entrei no Estado, eram cinco secretarias. Quando fui ministro, eram 10 monstros. Hoje tem 39. Quando governei, eram 232 municípios. Agora são 497 (no Estado). A máquina está muito cara.”

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Soares explica: “Hoje, 65% é para pessoal. 35% para educação. 12% para saúde, até hoje não cumpre. A dívida é 15%. O custeio da máquina é mais 15%. Está faltando 30% hoje. Nós abrimos mão, nessa recuperação fiscal (RRF), da Lei Kandir, que seria uma forma de indenizar os produtos primários que a gente abre mão do ICMS.”

Fonte: Correio do Povo