Câmara aprova urgência do projeto sobre corte de benefícios tributários, Fazenda vai sugerir alterações

Proposta que estava na pauta é de autoria parlamentar, mas governo quer participar da formatação do texto, que pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento pedindo urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes de benefícios tributários (descontos e isenções de impostos para empresas) no país. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.

Após reunião com os parlamentares nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que vai apresentar as sugestões do governo para que a matéria seja modificada.

A expectativa é que um novo relatório da matéria seja elaborado em conjunto entre deputados e Fazenda. Antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa enviar um projeto separado sobre o tema, mas apenas em agosto.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve designar um relator para a matéria na semana que vem, quando retornar da viagem à Lisboa.

A proposta que teve urgência aprovada, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios, mas com regras consideradas genéricas pelo governo.

Fazenda quer corte de 10%

O Ministério da Fazenda defende um corte de 10% nos benefícios fiscais, mas com variações por setores.

— Não dá para aprovar alguma coisa muito genérica do ponto de vista técnico. Simplesmente dizer em um único dispositivo de texto "fica revisto 10%", porque isso não funciona. É preciso dar alguma operacionalidade e eu expliquei aqui as técnicas de como fazer isso e a gente discutiu os valores — disse Dario Durigan.

O governo prevê que o corte de incentivos fiscais possa gerar até R$ 20 bilhões em receitas para o próximo ano. A mudança na cobrança de impostos para as empresas que hoje têm benefícios fiscais valeria a partir de janeiro de 2026.

— O governo disse que vai dialogar para termos um texto em comum — disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG).

Fonte: O Globo