Mais de 10% dos servidores ativos do estado do Rio não enviaram a declaração de bens anual pelo Sispatri

Prazo para envio do documento terminou nesta segunda-feira (dia 30)

O governo estadual informou que 89,94% dos 202.712 servidores ativos do Rio entregaram a Declaração de Bens e Valores (DBV) ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O prazo para envio do documento terminou nesta segunda-feira (dia 30).

Os servidores que não entregaram o documento estão sujeitos a sanções administrativas, como advertência, suspensão ou, em último caso, demissão, por descumprimento de dever funcional.

Além disso, passarão à situação de irregular no sistema e deverão ser submetidos a procedimentos correcionais instaurados pelas Unidades de Corregedorias Setoriais (UCS) de seus órgãos.

O Sispatri

O Sispatri é uma ferramenta de controle e transparência que contribui para a integridade pública e o combate à corrupção no Estado.

Todos aqueles com vínculos ativos ligados a órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional devem prestar contas pelo Sispatri, assim com empregados de empresas públicas, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público.

O Decreto estadual 49.005/2024 estabelece que as informações que compõem a DBV seguem as mesmas regras da Receita Federal. Os dados são obrigatoriamente importados (arquivo.DEC) da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Fonte: Extra