Megaoperação mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis

Investigações apontam que R$ 7,6 bilhões foram sonegados; 1.400 agentes cumprem mandados em sete estados

Cerca de 1.400 agentes cumprem, nesta quinta-feira, mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados do país na Operação Carbono Oculto, que mira um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. Mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. De forma concomitante, a Polícia Federal também deflagrou duas operações em São Paulo e no Paraná para coibir a atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis.

Segundo a Receita Federal, tratava-se de um esquema complexo com várias frentes. De acordo com as investigações, entre 2020 e 2024, as empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas empresas sonegavam impostos — que totalizaram R$ 8,67 bilhões — e também adulteravam combustíveis distribuídos nos postos.

Ainda de acordo com as investigações, as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema. Mais de mil postos em dez estados eram usados pela organização criminosa. Na maioria dos casos, os valores que os postos recebiam em dinheiro ou cartão eram destinados ao PCC, totalizando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com um recolhimento de impostos incompatível com o que ganhavam. A Receita Federal multou os locais em R$ 891 milhões.

Destes, 140 postos não tiveram nenhuma movimentação durante esses quatro anos, mas mesmo assim eram incluídos em notas fiscais como compradores de mais de R$ 2 bilhões de combustíveis. “Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa”, afirmou a Receita.

Entre os alvos, estão empresas do ramo de produção e distribuição de combustíveis, fintechs e fundos de investimento. A Copape e a Aster são alguns dos investigados. As empresas formuladoras e distribuidoras de combustíveis já haviam sido investigadas anteriormente por fraudes fiscais e chegaram a ter a licença cassada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Outra empresa investigada é a BK Bank, uma fintech que seria usada para movimentar recursos por meio de contas não rastreáveis. O fundo de investimento Reag também é alvo da operação, e seria usado para comprar empresas e blindagem o patrimônio dos envolvidos.

As autoridades fazendárias apontam que o esquema propiciou a sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. As investigações apontam que um dos eixos da trama ilícita é a importação irregular de metanol — a carga chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), mas não é entregue aos destinatários registrados nas notas fiscais.

O produto é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, até postos e distribuidoras para adulterar combustíveis e gerar, com isso, lucros bilionários para a facção. Mais de 300 postos de combustíveis do país foram identificados como parte do esquema.

Os investigadores destacam que, nesses estabelecimentos, os consumidores pagam por volumes inferiores ao informado pelas bombas ou por combustíveis adulterados, fora das especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os mandados são cumpridos em em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

As operações contam com integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); e das Polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.

Também participam da megaoperação servidores da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) — por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS).

A PF e a Receita também deflagraram ações semelhantes nesta quinta-feira, de forma separada, em São Paulo e no Paraná. A Operação Quasar tem como foco integrantes do PCC que lavam dinheiro usando fundos de investimento. Segundo a PF, os criminosos operavam por meio de "múltiplas camadas societárias e financeiras", nas quais os fundos de investimento tinham participação em outros fundos ou empresas.

O objetivo disso era ocultar os beneficiários e a origem ilícita desses recursos. O esquema funcionava com a compra e venda de imóveis e títulos entre as empresas do mesmo grupo. Nesta ação, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto.

Já a Operação Tank cumpre 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, e já bloqueou bens mais de R$ 1 bilhão de 41 pessoas e 255 empresas. De acordo com a PF, uma facção criminosa movimentou ao menos R$ 23 bilhões desde 2019 com uma rede de postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. O esquema envolvia desde a adulteração de combustível nos postos (ao menos 46 postos em Curitiba estariam envolvidos) até a utilização das instituições financeiras para realizar transações fraudulentas.

Fonte: O Globo