Revisão de isenções fiscais na mira do Congresso e do governo

Câmara deve pautar a urgência de projeto sobre a concessão de benefícios fiscais. Ao contrário do decreto do IOF, proposta une Haddad, Alcolumbre e Motta em função da grande perda de arrecadação pelo governo

Depois de impor uma derrota ao governo, com a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados pode votar, hoje, a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que revisa a concessão de benefícios fiscais. O tema foi um dos pontos de convergência entre os presidentes da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião no início do mês. Segundo a equipe econômica do governo, a União deixa de arrecadar R$ 800 bilhões por ano com incentivos fiscais a diversos setores.

A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovada no Senado em 2023. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer mecanismos e mensurar os impactos de incentivos tributários e fiscais — e revisá-los. Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob a relatoria do presidente do colegiado, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que articula para conseguir relatar a matéria diretamente ao Plenário, caso a urgência seja aprovada.

"O presidente Hugo Motta pautou a urgência no Plenário e estou reivindicando a relatoria, pois o compromisso sempre foi de valorizar as comissões e precisamos acomodar as coisas por aqui no Congresso", disse o relator ao Correio.

Em evento do Lide em parceria com o Correio, em 11 de junho, Motta disse que o país "não aguenta" perder R$ 800 bilhões em arrecadação. "É preciso revisar esses benefícios fiscais. É preciso aferir a eficácia dos benefícios conseguidos, se a contrapartida daquele setor, daquela empresa, está sendo dada ao Estado", disse, na ocasião.

O compromisso de Motta de priorizar a tramitação dos projetos nas comissões foi uma promessa de campanha aos parlamentares, com o objetivo de dar mais protagonismo aos presidentes e aos relatores, em contraste com a atuação de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL) — que, com frequência, levava os temas diretamente ao Plenário.

A inclusão da urgência do PLP na pauta é mais um aviso de Motta ao governo de que há alternativas para aumentar a arrecadação e equalizar as contas públicas sem mexer com o IOF. De acordo com os bastidores da Câmara, isso mostra que o presidente da Casa não trabalhará como linha auxiliar do Palácio do Planalto — cobrará a liberação de emendas parlamentares e mostrará que o Legislativo não votará medidas impopulares, em véspera de ano eleitoral, para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma eventual busca de um quarto mandato.

Fonte: Folha de S. Paulo