Deputados buscam uniformizar concursos públicos no Rio, com regulamentação de bancos de reserva

Texto já elaborado proíbe, por exemplo, estabelecimento de idade máxima para inscrição em seleções, bem como exigência de residência em determinada localidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) discutiu a criação de uma lei geral de concursos públicos no Estado do Rio. A proposta visa a uniformizar as normas gerais para a realização de certames pelo governo fluminense. Um dos focos do projeto é a regulamentação dos bancos de reserva, para um maior aproveitamento dos aprovados. A percepção dos parlamentares é que a realização de sucessivas seleções em algumas áreas acaba desperdiçando candidatos que já comprovaram ser capazes de assumir funções.

O texto já elaborado proíbe, por exemplo, o estabelecimento de idade máxima para inscrição em seleções, bem como exigência de residência em determinada localidade. A medida ainda determina o prazo de validade de dois anos para qualquer concurso público fluminense, prorrogável uma vez por igual período.

Atualmente, não há instrumento jurídico estadual ou federal que regulamente a plena realização dos processos seletivos. Apensadas ao projeto, estão 46 emendas parlamentares, das quais 18 são do deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

— Não consigo entender o Estado ter um banco de reserva enorme e, no ano posterior, querer abrir outro concurso público. Se eu fosse governador, antes de dizer que vou fazer o concurso de 2026, eu resolveria as questões dos soldados (das seleções) de 2014 e 2023. No concurso de 2014 são uns 800 policiais e no de 2023 são uns 6 mil (em cadastro de reserva). Banco não falta, né? Pra que eu vou fazer um outro concurso em 2026? Vamos tentar resolver essa demanda imensa — argumenta Luiz Paulo.

A proposta ainda não foi enviada às comissões da Alerj.

Fonte: Extra