Rio de Janeiro publica nota técnica para fiscalizar mercado de apostas

Realização de fiscalizações periódicas relacionados a operadoras de apostas vão identificar práticas ilegais

Uma nota técnica conjunta da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON) em parceria com a Secretaria nacional do Consumidor (SENACON), emitiu recomendações para o monitoramento e fiscalização do mercado de apostas por quota fixa. Entre as principais recomendações, estão a realização de fiscalizações periódicas em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos relacionados a operadoras de apostas — as chamadas “bets” — para identificar práticas ilegais.

Além disso, a nota orienta a abertura de processos administrativos contra operadores que descumprirem a legislação e recomenda o monitoramento de canais como o portal Consumidor.gov.br para mapear abusos.

"A iniciativa surge diante do avanço desse setor no Brasil e da constatação de práticas abusivas, ausência de suporte aos consumidores, publicidade enganosa e riscos associados ao superendividamento", aponta a nota.

– Esta é a primeira vez que o Estado do Rio de Janeiro lidera uma nota técnica nacional sobre apostas. O documento vai orientar outros estados e garantir que as operadoras cumpram as regras – afirma o Secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Fonte: Extra