Pública e Fenafisco dialogam com Vice-presidente do Senado sobre regulamentação de verbas indenizatórias

Dirigentes da Central Pública e da Fenafisco dialogam com o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) sobre o PL 2721/21, que trata da regulamentação do §11 do art. 37 da Constituição Federal.

O senador é Vice-presidente do Senado Federal e relator deste Projeto de Lei, que visa determinar as parcelas de caráter indenizatório que não serão computadas para fins de aplicação do teto remuneratório.

Após as EC 19/1998 e EC 41/2003, as regras do teto foram estabelecidas, mas o § 11 do art. 37 assegura que verbas indenizatórias não sofram o “abate-teto” (redução). O Congresso Nacional está em mora na regulamentação e o Supremo Tribunal Federal faz pressão para que aconteça a partir da decisão do Ministro Flávio Dino restringindo o pagamento das verbas extrateto enquanto näo houver a aprovação da matéria no Parlamento Federal.

O Presidente da Fenafisco, Francelino Valença, defende a moralização do pagamento de verbas salariais e indenizatórias a servidores públicos, contudo avalia que um dos motivos para essas ocorrências é a não correção pela inflação do teto.

“De 2006 até hoje o teto variou 89%, enquanto que o IPCA foi de 191%; é preciso moralizar, evitar abusos, mas também é necessário que os salários dos servidores públicos em geral e o limite remuneratório sejam atualizados pela inflação, pelo menos, para não haver perda do poder de compra dos trabalhadores”, pondera o Valença.

No encontro o Senador Eduardo Gomes confirmou o que foi noticiado na impresa durante a última terça-feira (23), que havia diálogo em construção entre os presidentes da Câmara e do Senado e o STF para a formatação de um regra de transição no processo de regulamentação da matéria.

Participaram da reunião os diretores da Fenafisco Celso Malhani, Severino Costa e Wanderci Polaquini, que também representou a Pública – Central do Servidor na condição de 2º vice-presidente. Pela Central, esteve ainda o presidente José Gozze.

Fonte: Fenafisco