Recomposição de 13%: sindicatos de servidores estaduais do Rio vão definir data para cobrar Executivo

Avaliação das categorias é que comissão parlamentar criada na Assembleia Legislativa não conseguiu avançar em negociações pelo pagamento do reajuste

As lideranças sindicais do Estado do Rio de Janeiro vão decidir na próxima terça-feira (dia 3) uma data para realização de um ato do funcionalismo para cobrar os 13% restantes da recomposição salarial devida pelo Executivo. A avaliação das categorias é que a comissão parlamentar criada na Assembleia Legislativa (Alerj) não conseguiu avançar nas negociações pelo pagamento do reajuste.

Em outra frente, a rede estadual de profissionais da Educação — que se desligou do fórum de servidores estaduais —, aprovou uma paralisação para a próxima quarta-feira (dia 4), pelo mesmo motivo: cobrar a reposição dos vencimentos dos 423 mil estatutários.

A movimentação se dá após de vir a público uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que garantiu a recomposição integral a um policial militar. Na esteira dos acontecimentos, contudo, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) conseguiu uma decisão que suspendeu, por enquanto, o reajuste salarial integral concedido ao servidor. A decisão anterior obrigava o pagamento do aumento sobre toda a remuneração do servidor, e não apenas sobre o salário-base.

Luta do funcionalismo estadual

A recomposição salarial em questão busca reparar perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021 e já admitida pelo governo estadual —, que foi dividida em três parcelas. Os servidores do Poder Executivo, porém, só receberam a primeira cota, no percentual de 13% em 2022.

Era previsto que o Executivo do Estado do Rio começasse a pagar a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, no percentual de 6,55%, no início de 2023. A terceira parte, também no valor de 6,55%, agendada para 2024, também não foi iniciada. Devido a dificuldades orçamentárias, no entanto, o pagamento não foi iniciado; restando também a terceira parcela a pagar, no mesmo patamar da segunda.

Na última semana, o EXTRA mostrou com exclusividade que uma decisão da Justiça fluminense garantiu a um servidor estadual — um policial militar — o direito de receber a recomposição salarial integral prevista na Lei 9.436/2021. A Segunda Turma Recursal Fazendária do Rio de Janeiro havia negado, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Estado, mantendo a sentença de primeira instância e assegurando a aplicação do reajuste sobre toda a remuneração do servidor, não apenas sobre o vencimento-base.

Segundo a decisão, a recomposição deveria incidir a partir de janeiro de 2023, com reflexos diretos no contracheque do servidor, incluindo benefícios como triênios, 13º salário e adicionais.

A Justiça também determinou que, em caso de descumprimento, o Estado poderia ser obrigado a pagar o dobro das diferenças salariais apuradas. O caso foi conduzido pelo advogado Marcelo Queiroz, do escritório Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados.

Fonte: Extra