Sinfrerj e Fenafisco debatem teto remuneratório e decisões recentes do STF

Nos dias 25 e 26 de maio, a Fenafisco realizou, em Brasília, o Encontro Jurídico da entidade, reunindo especialistas, dirigentes sindicais e representantes do Fisco para debater os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre teto remuneratório e verbas indenizatórias.

O Sinfrerj participou do encontro representado pelo presidente Luiz Cezar Rocha, pela vice-presidente Claudia Conrado, pelo diretor jurídico Alexandre Peon e pela advogada do Sindicato, Dra. Maíra Sirimaco.

Na abertura, o presidente da Federação, Francelino Valença, destacou a importância do PL 1.838/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e incorpora a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à legislação brasileira.

A programação contou ainda com palestra do advogado Claudio Santos, integrante da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, que analisou os impactos das decisões do STF para estados, municípios e para a Administração Tributária.

No segundo dia, os debates trataram da atuação da Fenafisco no STF e em outras cortes, além de temas relacionados às estruturas remuneratórias, verbas indenizatórias e ações judiciais envolvendo servidores públicos.

Os participantes também discutiram os impactos da Reforma Tributária e a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT Nacional). Outro ponto destacado foi a realidade enfrentada pelos estados, marcada pela insuficiência de pessoal, conflitos institucionais, dificuldades na gestão de precatórios e pela necessidade de fortalecimento do diálogo com os governos estaduais.

Durante o encontro, os representantes iniciaram a elaboração de uma carta de recomendações, com propostas voltadas ao fortalecimento jurídico e institucional do Fisco.

A programação incluiu ainda o curso “Inteligência Artificial como Ferramenta Estratégica na Assessoria Jurídica Sindical”, ministrado por Luiz Gustavo Muglia, com apresentação de aplicações práticas da ferramenta voltadas à otimização das rotinas sindicais.

Fonte: Sinfrerj