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Fertilizantes
Enviado Segunda, 02 de Maio de 2022.Em votação, discussão única do Projeto de Lei nº 5686/2022, de autoria do Deputado André Ceciliano, que institui o plano estadual de fertilizantes e a política especial tributária destinada à cadeia produtiva de fertilizantes e dá outras providências.
Pareceres das comissões: de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, com emendas; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, favorável; de Defesa do Meio Ambiente, favorável, com as emendas da comissão de constituição e justiça; de Ciência e Tecnologia, favorável; de Economia, Indústria e Comércio, favorável; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, favorável; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, favorável.
Fonte: Site Alerj
