Coordenador de GT quer evitar reforma administrativa para ajuste fiscal: ‘Servidor não é vilão’

Grupo liderado pelo deputado Pedro Paulo terá até o dia 7 de julho para apresentar um texto com proposta para gerar maior eficiência do Estado

O coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), não quer pensar a mudança na máquina pública sob a lógica de reduzir direitos de servidores e usá-la como uma alavanca de ajuste fiscal.

“Se partir dessas premissas, você já errou”, indicou o parlamentar ao Estadão/Broadcast. O grupo terá até o dia 7 de julho para desenvolver uma proposta para gerar maior eficiência do Estado, e pode ter sua primeira reunião já na terça-feira, 27.

Para Pedro Paulo, um dos fracassos de outras discussões sobre a reforma administrativa está ligado justamente ao fato de focarem em “reduzir direitos”, tomando o quadro dos servidores como uma “máquina ineficiente”. A proposta do GT deve ser “inverter a lógica” do que foi tentado em outras reformas administrativas, sair de uma discussão da “burocracia para a burocracia” e “melhorar a entrega para o cliente” - no caso, a população.

“O grupo não vai caminhar nessa linha, de acabar com a estabilidade do servidor. O servidor não é vilão, é agente de transformação”, disse. O parlamentar enfatizou que tampouco o objetivo da reforma seja reduzir a folha, ainda que possa haver efeitos em tal sentido. “O objetivo é pensar na melhora da eficiência da máquina, seguindo uma racionalização, para não repetir o erro de outras tentativas”.

O deputado indicou que o grupo de trabalho ainda tem uma série de decisões a tomar, logo no início dos trabalhos, mas o ponto de partida deve ser o debate de “como entregar melhor serviços para a população”. “A gente não definiu se vai ser só serviço publico federal, por exemplo. A gente pode ambicionar efeitos para Estados e municípios”, ponderou.

Na visão de Pedro Paulo, “escrever o texto” da proposta que vai ser apresentada ao final das discussões do GT é a “parte mais simples”. “Há muitas propostas boas já experimentadas. O desafio maior é convergir ideias, as diferentes visões sobre eficiência no serviço público”, explica.

Também há a possibilidade de o GT tratar dos supersalários, o que poderia reverter em um ganho político maior para o presidente da Câmara, caso a proposta vingasse. Nesse sentido, “ambição” vai ser uma das questões centrais para os deputados: há o reconhecimento de que uma proposta mais enxuta e desidratada deve significar uma maior chance de aprovação do texto.

Pedro Paulo já reflete sobre alguns temas que pode levar para discussão no GT, como a outras formas de entrada no serviço público, alongamento de carreiras, estágios probatórios e a flexibilização, com trabalhos temporários.

Outra possibilidade é discutir bonificações para os servidores. “Os servidores têm seus vencimentos, independente de estarem desempenhando bem ou não. O serviço público inventa penduricalhos para aumentar a receita, sem a ideia de olhar para o cliente e para a entrega para a população, e isso vai virando uma miríade de legislações e decisões judiciais”, explica.

 “Quando se estabelece um sistema de bonificação, ancorada em indicadores com metas e compromissos, há essa possibilidade de o servidor ganhar mais. Imagina, um 14º, 15º salário. O acrescimento não é fruto de uma verba indenizatória, escondida ou pouco transparente. É com critério definido, significa que entregar mais para a população, para aquele que se empenhou mais”, sugere.

Mais uma ideia seria a nacionalização de um sistema de eficiência na gestão pública, seguindo os moldes de experiências de alguns Estados. Pedro Paulo é autor de uma proposta, apresentada à Câmara em 2014, para a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho.

A justificativa do projeto da lei da meritocracia cita iniciativas em todo o País, inclusive na Prefeitura do Rio de Janeiro - o deputado foi secretário executivo da Coordenação de Governo e secretário de Fazenda e Planejamento do Rio.

Prazos e preocupações

O anúncio de que Pedro Paulo seria o coordenador do GT - feito por Motta no X - já disparou o prazo de 45 dias para que o grupo discuta a eficiência do Estado. O coordenador quer “colocar o pé no acelerador”.

O grupo de trabalho foi criado na esteira do fatiamento do projeto de lei que tratou do reajuste dos servidores. Já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, o texto foi desmembrado para que pudesse ocorrer um debate mais aprofundado sobre a reforma administrativa.

Segundo o parlamentar, a “vantagem” de realizar a discussão em um grupo de trabalho é a “burocracia reduzida”. “Para fazer a reforma, é preciso produzir uma política e um processo legislativo eficiente”, disse ao Broadcast Político.

“Já estou encorpando o grupo de Whatsapp, não vou ficar preso a audiências públicas - se não for possível fazê-las -, podemos fazer reunião até de domingo”, completou. O GT tem que entregar uma “proposta consensuada” no dia 7 de julho, disse Pedro Paulo.

O deputado já antevê algumas preocupações, como a coordenação de “diferentes visões” no GT. “Como, com um grupo heterogêneo, conseguir entregar boas propostas, tecnicamente viáveis, em um curtíssimo tempo”, pontuou.

Ainda de acordo com Pedro Paulo, é “importante trazer o governo junto” na discussão. Nesse ponto, há um desafio, na visão do parlamentar, uma vez que “o governo tem visões diferentes sobre meritocracia no serviço público”.

Outro ponto de inflexão para o deputado - que já estaria, de certa forma, sanado - é o patrocínio político do presidente da Câmara ao tema, para que a Casa veja a proposta como uma “prioridade”. Motta tem sinalizado que quer a reforma administrativa como “legado” de sua gestão.

Fonte: Estadão