Renegociação da dívida dos municípios deve ser votada em plenário antes do recesso, diz relator

Baleia Rossi afirma que relatório da proposta será publicado dia 24 de junho

O relator da proposta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renegociação da dívida das municípios, Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que apresentará o relatório do projeto na comissão especial no dia 24 de junho, com previsão de votação no colegiado até o dia 1 de julho. A expectativa de Rossi é que a proposta seja votada em plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Ao longo da discussão, os deputados devem ouvir especialistas, o secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

— Queremos ainda no mês de junho finalizar a discussão, com apresentação do relatório no dia 24 e junho e votação a partir do dia 1 de julho, para votação em plenário antes do recesso parlamentar — disse.

Baleia Rossi estuda modificar o índice de correção da dívida dos municípios, hoje previsto no patamar da Selic, taxa básica, e aplicar os mesmos descontos de juros existentes hoje para os estados endividados que aderiram ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O pedido vem sendo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que deve propor uma emenda para mudança do texto.

O novo texto traria como cálculo de correção o índice de inflação (IPCA), mais 4% de juros. Porém, as prefeituras podem solicitar diminuição no patamar conforme antecipam o pagamento das dívidas, por meio da entrega de ativos municipais à União, por exemplo. Se o município antecipar 20% da dívida, os juros seriam cancelados e ficaria apenas a cobrança do IPCA. Se antecipar 10%, a cobrança ficaria em IPCA mais 1%. Caso o município antecipe 5% da dívida, a correção ficaria em IPCA mais 2%. Se a cidade não conseguir antecipar nada, a cobrança será de IPCA mais 4%.

A modalidade de correção com descontos nos juros, no entanto, só poderia valer para as dívidas dos municípios diretamente com a União, como o saldo devedor no Regime Geral de Previdência, junto ao INSS, e dívidas com o Tesouro Nacional. Para as dívidas ligadas a precatórios, por exemplo, a correção se manteria em IPCA mais 4%. Já as correções do saldo devedor em Regime Próprio de Previdência, quando as aposentadorias são pagas pelo próprio município, tem uma correção própria que varia conforme a meta atuarial de cada fundo.

De acordo com dados da CNM, as dívidas de municípios com INSS chegam a R$ 200 bilhões, com o Tesouro Nacional são cerca de R$ 4 bilhões e os precatórios ficam em torno de R$ 100 bilhões. No Regime Próprio de Previdência, os débitos podem chegar a R$ 50 bilhões. A principal modificação da proposta é ampliar de 60 para 300 meses as parcelas para pagamento das saldos devedores.

Fonte: O Globo