Comissão de orçamento aprova parecer favorável às contas do governo de 2023

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por seis votos a um o parecer favorável às contas do Governo do Estado do Rio referentes ao ano de 2023. A votação foi realizada nesta quarta-feira (21/05), na sede do Parlamento Fluminense. Agora, o parecer será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será submetido à votação em Plenário.

Segundo o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), e relator do parecer do grupo, destacou que as contas de 2023 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.

Além de Corrêa, votaram favoráveis os deputados Rodrigo Amorim (União), Vinicius Cozzolino (União), Carlos Macedo (REP), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão (PL). Já o deputado Luiz Paulo votou pela rejeição das contas.

Parecer sensível ao grave cenário econômico

O presidente da Comissão ressaltou a gravidade do cenário fiscal enfrentado pelo Governo do Estado e defendeu um olhar sensível por parte do Parlamento na análise das contas públicas. “O Rio vive uma situação financeira muito grave e delicada. É fundamental considerar esse contexto na hora de avaliar a gestão fiscal e foi isso que fizemos. Há um esforço evidente para manter os salários dos servidores em dia e evitar o colapso que vivenciamos em 2016 e 2017, quando houve atrasos e bloqueios”, afirmou Corrêa.

Segundo o parlamentar, embora o relatório técnico tenha apontado ressalvas, os questionamentos foram superados, inclusive pelo parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Os pontos levantados são superáveis diante do conjunto de ações adotadas para o ajuste das contas públicas. Por isso, meu voto foi favorável à aprovação das contas”, completou.

Voto contrário

Já o deputado Luiz Paulo (PSD) justificou seu voto contrário em cima da divergência nos pareceres do TCE-RJ. “O corpo técnico se posicionou pela rejeição das contas, mas esse parecer foi vencido. Ainda assim, o relatório final apontou quase 90 determinações e observações - o que por si só já evidencia que a situação fiscal não está satisfatória”, explicou o deputado.

O parlamentar decano também citou questões estruturais nas contas, como o impacto da descentralização administrativa e problemas no sistema de gestão, além do descumprimento da exigência constitucional de investimento mínimo de 2% da receita na área de Ciência e Tecnologia.

“Esses elementos já estavam claros desde 2023 e embasam meu voto agora, em 2025. A falta de aplicação dos recursos obrigatórios em áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, é especialmente preocupante”, concluiu Luiz Paulo.

Fonte: Alerj