Em marcha até Brasília, prefeitos querem apoio de Lula a PEC que parcela dívidas previdenciárias por 25 anos

Os perto de 3 mil prefeitos que participam, nesta terça-feira (20) da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, esperam receber o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias por 25 anos. Há uma construção nos bastidores para que isso ocorra, disse nesta segunda-feira (19) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O impacto da medida é estimado em cerca de R$ 700 bilhões, informou.

A aprovação da PEC 66 é o ponto central da agenda dos prefeitos em Brasília. Além dela, eles pedem a criação de um fundo com 3% dos recursos das emendas parlamentares e outros repasses realizados pelo governo federal, para contemplar municípios que não receberam emendas.

Outro ponto importante da marcha é a constituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi judicializada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e por isso os 27 representantes dos municípios não foram eleitos, colocando em suspenso todo o processo de preparação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado na Marcha nesta quarta-feira para debater o tema.

A PEC 66, disse Ziulkoski, já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. A expectativa é que seja destravada esta semana. A CNM apresentou emendas para estender a reforma da Previdência da União para os municípios, para trocar o indexador das dívidas das prefeituras de Selic para IPCA e estabelecer um novo modelo de quitação de precatórios.

Dados coletado pela CNM mostram que cerca de 1.700 prefeituras não receberam recursos de emendas parlamentares. Nas perto de 4.000 que foram contempladas, há forte concentração: as 10% que mais receberam emendas tiveram acesso a um volume de recursos semelhante ao distribuído às 90% restantes.

A proposta da CNM é usar 3% dos recursos das emendas para criar um fundo de equalização que atendesse os municípios não contemplados. O fundo seria formado também por parcela de recursos que a União repassa aos municípios. Dessa forma, contaria com cerca de R$ 2 bilhões.

“Esse é um vespeiro que vamos ter de enfrentar”, comentou o presidente da CNM, referindo-se às emendas.

A CNM estima que haverá perda de R$ 9,5 bilhões para as prefeituras, se for aprovado o novo limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de R$ 5 mil. Desses, as prefeituras perderiam R$ 4,9 bilhões do IR retido na fonte de seus funcionários (constitui receitas dos municípios) e outros R$ 4,6 bilhões, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo federal alega que as perdas serão neutralizadas por medidas compensatórias. O presidente da CNM é cético. "Quero ver aprovar a lei", disse.

Como mostra o Valor em sua edição de hoje, as prefeituras registraram déficit fiscal de R$ 32,6 bilhões em 2024 e 54% delas encerraram o ano no vermelho. Entre as causas da deterioração da situação financeira, Ziulkoski aponta para a criação de novas obrigações sem a contrapartida em recursos, que chegam a R$ 540 bilhões.

Por exemplo, o Mais Médicos pressupõe que a prefeitura banque a moradia, transporte e alimentação do profissional de saúde. A bolsa de R$ 14 mil paga pela União, disse ele, tem sido retirada de recursos que iriam para as prefeituras aplicarem em programas de saúde. Com isso, faltam recursos para medicamentos, disse.

Fonte: Valor Econômico