Estados tentam solução para o Comitê Gestor do IBS

Antes de buscar na Justiça uma autorização para que o colegiado funcione incompleto, governos tentam saída em uma rodada de conversas com entidades municipais

Os Estados tentam articular uma solução para o funcionamento do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será instalado nesta sexta-feira sem representantes dos municípios. A alternativa de buscar na Justiça uma autorização para que o colegiado funcione incompleto, diante do impasse criado em torno da representação das prefeituras, ainda não foi colocada em andamento. Está pendente de uma rodada de conversas com as duas entidades municipais.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu ontem que, se não houver outra solução a não ser os Estados conduzirem sozinhos o Comitê Gestor, algumas decisões poderão ser tomadas, desde que seja ouvido previamente o pré-comitê gestor. A ideia não agrada à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estão dizendo que os representantes dos governadores vão assumir o Comitê Gestor”, disse o vice-presidente da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre. “Mas a lei afirma que, para decisão, tem que haver a representação dos municípios.”

No entanto, acrescentou, pode ser construída uma solução para temas emergenciais, como as providências para que o Ministério da Fazenda possa depositar os primeiros R$ 50 milhões destinados à instalação do Comitê Gestor. “Nosso entendimento aqui é que isso o pré-comitê gestor tem condições de fazer”, afirmou. Já outras decisões, como aprovação do regimento do colegiado, não poderiam avançar.

O comitê pré-gestor é um grupo provisório que reúne representantes de Estados e municípios e que vem funcionando desde o ano passado, antecipando as discussões técnicas. Pela lei, essa espécie de força-tarefa será encerrada 90 dias após a instalação do Comitê Gestor.

“Não tem o mínimo cabimento”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “O nome já diz, é um pré-comitê, precário, apenas de reuniões informais.”

Como mostrou o Valor, CNM e FNP travam uma queda de braço em torno da eleição de representantes dos municípios no Conselho Superior. A lei diz que são 27, dos quais 14 são eleitos num critério pelo qual cada prefeitura representa um voto e outros 13, com votos proporcionais à população.

Melo insiste na existência de um acordo pelo qual os 14 seriam escolhidos pela CNM e os 13, pela FNP. Ziulkoski, por sua vez, defende que a entidade por ele presidida preenche os critérios legais para apresentar chapa para os dois grupos de representantes, o que pretende fazer. Esse é o principal ponto de divergência. As duas entidades não se entendem também quanto à forma operacional da eleição. O pleito foi judicializado e está suspenso.

O presidente da CNM afirma que a FNP está criando embaraços para a eleição porque teme ser derrotada. Já o vice-presidente da FNP frisa que busca o cumprimento de um acordo político e a segurança jurídica.

Toda essa celeuma diz respeito à composição do Comitê Gestor este ano. Para 2026 em diante, as regras estão em elaboração no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, em tramitação no Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

Nesta semana, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou emenda ao PLP 108 que diz expressamente que as 14 vagas são da CNM e as 13, da FNP. Os prefeitos de capitais, representados pela segunda entidade, têm conversado com seus senadores a respeito. O secretário-executivo da Frente, Gilberto Perre, brincou que apostaria seu patrimônio na incorporação da emenda ao parecer de Braga.

“É inconstitucional”, rebateu o presidente da CNM. A seu ver, a inclusão dos nomes das entidades na lei feriria o princípio da impessoalidade.

Se Braga acolher a emenda de Alencar ou fizer outras alterações, o texto do PLP 108 precisará ser novamente analisado na Câmara dos Deputados.

É aguardada para a próxima terça-feira (20) uma audiência pública para discutir a questão das prefeituras no PLP 108. Essa reunião foi adiada por duas vezes, em função do agravamento do estado de saúde e da morte do pai do senador Braga.

A nova data coincide com a Marcha a Brasília, promovida pela CNM. “Marcaram exatamente no mesmo horário que eu estou fazendo a Marcha com 11 mil pessoas, como é que eu vou?”, lamentou Ziulkoski.

Fonte: Valor Econômico