Declaração online ou pelo aplicativo do IR exige conta ouro ou prata no gov.br

Exigência também é solicitada para quem usar a pré-preenchida

O contribuinte que for obrigado a declarar o Imposto de Renda e quiser usar os dados pré-preenchidos ou fazer a declaração online ou pelo aplicativo para celular e tablet precisa ter uma conta com o nível ouro ou prata no portal gov.br, plataforma criada para unificar o acesso a vários serviços públicos.
Quem não tem uma conta neste nível pode informar seus dados ao fisco apenas pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), que é o programa instalado no computador, mas não é possível usar a declaração pré-preenchida.
Nesta sexta-feira (9), o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou que mais de 100 milhões de pessoas têm a conta no nível prata ou ouro.
Para atingir o nível ouro ou prata, é preciso fazer alguns procedimentos que visam aumentar a segurança dos dados. A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, é preciso acessar o site do sistema (https://www.gov.br/governodigital/pt-br) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
O portal gov.br é usado para vários serviços do governo como consulta ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), acesso a serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), e solicitação de adesão a programas assistenciais.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo e criar sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou ouro porque, como há acesso à câmera, o contribuinte consegue provar com mais facilidade sua identidade.
A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

O que é a conta Gov.br?

Segundo o governo federal, a conta gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços.
Quem tem nível prata ou ouro acessa uma lista de serviços que podem facilitar o dia a dia. São informações ligadas ao PIS/Pasep, ao INSS, à Receita Federal e ao SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central, por exemplo.

Dentre os sistemas que é possível acessar estão:

Serviços do SUS
Enem, Sisu, Prouni, Fies
Carteira de Trabalho Digital
Carteira Digital de Trânsito
Portal Meu INSS
Serviços da Receita Federal
Juntas comerciais
Portal eSocial
Documentos militares

Os selos ou níveis do Gov.br
Bronze

Acesso a serviços digitais de forma limitada, que não tragam risco de exposição dos dados
Acesso parcial às funcionalidades do aplicativo gov.br
Conta com nível básico de segurança, com acesso a poucos serviços digitais

Prata

Login único para mais tipos de serviço e mais proteção pessoal
Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br
Conta com nível alto de segurança, com acesso a serviços que exigem reconhecimento facial ou acesso a bancos credenciados

Ouro

Login único para qualquer serviço digital do governo, sem restrição de acesso
Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br
Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços com dados mais sensíveis e de maior risco

Como criar a conta no portal Gov.br

O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, porque permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
O aplicativo pode ser baixado na Play Store (para celular Android) ou na App Store (para celular iPhone). É preciso tomar cuidado para não instalar aplicativos que não são oficiais. O desenvolvedor do aplicativo da Receita é Serviços e Informações do Brasil.
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
Passo a passo para criar senha no Gov.br

Acesse o site gov.br/governodigital
Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem a nova carteira de identidade nacional, biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou certificado digital compatível com a ICP-Brasil
Quem tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze

O selo bronze não dá acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e não permite fazer a declaração pelo aplicativo ou online nos sites do Meu Imposto de Renda ou do e-CAC.

Saiba como conseguir nível prata no Gov.br pelo aplicativo

Acesse o aplicativo gov.br
Clique em "Entrar com gov.br"
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"
Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"
No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Agi Bank, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander e Sicredi

Saiba como conseguir nível ouro no Gov.br pelo aplicativo

Acesse o aplicativo gov.br
Clique em "Entrar com gov.br"
Digite o CPF e vá em "Continuar"
Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"

O reconhecimento facial está inválido. O que faço?

De acordo com o governo federal, há diferentes razões em caso de problema no reconhecimento facial ou na leitura da foto ao tentar cadastrar conta prata ou ouro no gov.br. O sistema faz a leitura e compara esses dados com o que está nos bancos da Justiça Eleitoral ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Se não houver uma semelhança nos padrões mínimos estabelecidos para reconhecimento, a foto ou a biometria facial é considerada inválida.
Outro motivo pode ser a qualidade da foto enviada. O governo recomenda que a foto seja tirada em ambiente claro, sem objetos cobrindo o rosto como óculos, bandana ou lenço. O enquadramento incorreto ou uma foto antiga cadastrada nas bases de dados da biometria também podem impedir o reconhecimento.
Caso o problema persista, é possível criar a conta sem o reconhecimento facial, clicando em "Tentar de outra forma".

Como recupero a senha de acesso?

Há quatro possibilidades para recuperar a senha de acesso no gov.br

Reconhecimento facial: Clique no botão "Gerar QR Code". Entre no aplicativo gov.br e vá na opção "Ler QR Code". Aponte a câmera e, após a leitura do QR code, vá em "Fazer reconhecimento facial". Esteja em local iluminado e evite objetos que cubram o rosto como óculos, bandana, faixa ou lenço. Posicione a câmera na altura do seu rosto e dentro do círculo. Tire a foto e clique em Ok. Volte ao computador e clique em "Enviar código" para receber um código de segurança no email ou celular cadastrado. Digite o código e clique em "Continuar". Em seguida, defina a nova senha.
Bancos credenciados ou internet banking: Dentro do site ou aplicativo do gov.br, clique em "esqueci minha senha". Depois, vá em "Recuperar de outra forma" e clique sobre a imagem do banco credenciado em que você tenha conta. Faça o login no site do banco e cadastre a nova senha no gov.br. No internet banking, o procedimento é o mesmo, mas o usuário recebe uma senha temporária, que precisa ser alterada assim que acessar a conta gov.br. Cheque antes se o endereço do banco começa com https e se há um cadeado ao lado da URL, além de manter um antivírus atualizado.
Email: Ao selecionar essa opção, é enviado um código ao email cadastrado. Informe o código, clique em "Continuar" e, em seguida, cadastre a nova senha
Celular: É enviado um código de verificação ao celular cadastrado. Após informar o código, o usuário pode cadastrar a nova senha

Fonte: Folha de S. Paulo