PLP 108, ADPF 1217, aviação, mobilidade e outras pautas de interesse dos Estados dominam agenda do presidente do Comsefaz, em Brasília

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta quinta-feira (24), de uma intensa agenda de reuniões e audiências, em Brasília, para tratar de pautas de interesses dos Estados.

Ao lado do diretor institucional do Comitê, André Horta, e do assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, o presidente recebeu e tratou de pautas com representantes de entidades de classe, empresas e também participou de reuniões com membros do Governo Federal e Municípios para tratar do projeto de lei complementar 108/2024, que trata sobre os critérios e regras para a criação do Comitê Gestor do IBS, última fase da regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado Federal.  

A agenda começou às 9h, na sede do Comsefaz, com a visita do presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada. Ele esteve acompanhado dos diretores Rubens Roriz (vice-presidente) e Rossini Dias (diretor). Na pauta, os representantes da Febrafite pediram o apoio do Comsefaz à Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1217), na qual a Associação questiona a exclusão inconstitucional de Estados e Municípios da partilha da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A ação, segundo Spada, denuncia o desequilíbrio histórico e estrutural na Federação, notadamente as regras constitucionais sobre partilha de receitas tributárias, no que concerne à CSLL, provocado pela retenção integral, pela União, deste tributo que nasceu a partir da mesma base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é constitucionalmente partilhada.

O presidente da Febrafite aproveitou a visita para convidar o presidente Flávio César para participar de uma das mesas do 9ª Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais que acontecerá em junho, em Coimbra, em Portugal.

Na sequência, o presidente Flávio César recebeu representantes da DNATA, uma das maiores prestadoras mundiais de serviços auxiliares ao transporte aéreo, que englobam desde a assistência a passageiros em terra e o controle de carga ao ground-handling de aeronaves e rampa. Fundada em 1949 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a DNATA existe no Brasil desde 2015, atuando em 29 aeroportos de 19 Estados e contando com aproximadamente 5.200 funcionários.

Participaram da reunião no Comsefaz os membros da empresa, Sevcik Frantisek (Responsável Global pelo Programa Buy Onboard da DNATA), Elber Biondi (Diretor Jurídico da DNATA Brasil), Sidney Alves Costa (Relações Institucionais do Grupo Emirates na América Latina) e Ricardo Alan Barros (Consultor Legislativo do Senado Federal, lotado no Gabinete do Senador Eduardo Braga).

Mobilidade e tecnologia

No início da tarde, diretoras da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também foram recebidas na sede do Comsefaz pelo presidente, Flávio César, e pelo diretor institucional do Comitê, André Horta.  

A entidade representa empresas que prestam serviços tecnológicos relacionados à mobilidade de pessoas ou bens, como aplicativos de delivery e comércio eletrônico internacional.

Na visita de cortesia, Lailla Malaquias, representante da Amobitec, fez a apresentação institucional da entidade, que reúne, entre as associadas, empresas do setor de comércio eletrônico como Alibaba, Amazon, Nocnoc e Shein. Também participaram do encontro Nádia Marucci (SHEIN) e Luiza Jacobsen (Alibaba). A entidade se colocou à disposição do Comsefaz.

PLP 108

Outra etapa importante da agenda cumprida pelo presidente foi a participação na terceira reunião técnica para aprofundamento dos temas ainda não consensuados do PLP 108/2024, em tramitação no Senado.

Além da participação dos Estados, representados pelo Comsefaz, a reunião contou com membros indicados pelos municípios e consultores do Senado sob a coordenação da secretaria extraordinária da Reforma Tributária.

O contencioso administrativo, as penalidades relativas ao IBS e CBS e especificidades do comitê gestor foram debatidos, já que são pontos que ainda carecem de mais atenção.

O presidente Flávio César participou da reunião técnica em dois momentos. Pela manhã, na primeira parte, de forma virtual, ele acompanhou os debates e destacou a posição dos Estados sobre alguns temas. Já na parte da tarde, a reunião técnica ocorreu na sala de reuniões do Comsefaz. 

Após a reunião, o presidente Flávio César e o diretor institucional do Comitê André Horta se deslocaram até a sede do Ministério da Fazenda para uma reunião para tratar de assuntos interinstitucionais com o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.  

Fonte: Site Comsefaz