Abras ataca ICMS para antecipar efeitos da reforma tributária na cesta básica

Levantamento da associação de supermercados que será publicado nesta quarta (26) vai mostrar que alíquota sobre alimentos básicos é maior no Norte e Nordeste

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) divulga nesta quarta (26) um estudo para pressionar os estados a antecipar o fim de tributação sobre itens da cesta básica, algo previsto para 2033 por força da reforma tributária.

O levantamento, obtido pelo Painel S.A., mostra que as maiores cargas de impostos concentram-se nas regiões Norte e Nordeste, justamente onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é mais baixo.

Mulher faz compras en um supermercado de Brasília, no Distrito Federal - Lucio Tavora/Xinhua

Em São Paulo, que tem o IDH considerado alto, a maioria dos itens da cesta básica não passa de 7%, com alguns poucos alimentos com uma alíquota máxima de 18%.

Na Paraíba, que tem um dos menores IDHs do Brasil, praticamente todos itens são tributados em 20%, como arroz, feijão, leite e carne. A exceção é farinha de mandioca, ovos, frutas, verduras e legumes, que têm imposto zero.

Roraima, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Tocantins e Bahia também têm alta concentração de alimentos básicos com alíquota igual ou superior a 20%.

"O ICMS sobre o leite chega a 20% em alguns estados, mesmo sendo um item de primeira necessidade. Isso precisa mudar", diz João Galassi, presidente da Abras.

A apresentação do estudo acontece em meio a discussões do governo federal junto a entidades representativas do setor de varejo alimentício sobre medidas para reduzir o preço dos alimentos.

A disparada da inflação da comida desde o ano passado por conta de efeitos climáticos, a alta do dólar e processos de oferta e demanda tem afetado a popularidade do presidente Lula.

Com o levantamento, a Abras espera apoio do governo federal no pleito junto aos estados.

Segundo a associação, a proposta de antecipar a desoneração da cesta básica já foi acolhida pela equipe de Lula, que pede um pacto federativo de caráter emergencial.

"Estamos diante de uma oportunidade concreta de reduzir o custo da alimentação no país. Os estados podem agir agora, sem esperar até 2033, e zerar o ICMS sobre produtos que são base da dieta da população brasileira", afirma Galassi.

Alíquota geral subiu desde reforma tributária

O estudo também mostra que a alíquota modal do ICMS (sobre todas as mercadorias e serviços, e não apenas sobre alimentos) subiu desde a aprovação da reforma tributária, em 2023, em 70% dos estados brasileiros.

Os únicos que não elevaram o imposto estadual foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Amapá. Em média, a alíquota geral subiu 2 pontos percentuais.

A culpa foi dos combustíveis, dizem estados

Consultado, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) afirma que essa alta ocorreu para compensar as perdas que os estados tiveram com a Lei Complementar 194, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que impôs um teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público.

Segundo André Horta, diretor institucional do Comsefaz, a medida causou prejuízo aos cofres estaduais na ordem de R$ 109 bilhões em apenas um ano.

O comitê então fez cálculos sobre qual seria a alíquota de equilíbrio para o estados reaverem ano a ano o que perderam até 2032, último ano da existência do ICMS, que será integrado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) por conta da reforma tributária.

Questionado sobre os oito estados que não elevaram a alíquota de ICMS, Horta disse que eles conseguiram implementar outras medidas para elevar a arrecadação sem precisar aumentar o ICMS.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo