MS 605: PGE reconhece que acordo não foi quitado

Após ações realizadas desde o ano passado pelo Sinfrerj, em processo de mediação junto ao Núcleo de Mediação do TJRJ, na semana passada a equipe da Procuradoria finalmente admitiu perante as mediadoras que o cumprimento do acordo ocorreu sem que os valores pagos fossem acrescidos da correção monetária prevista para após o início do pagamento das parcelas.

Para reverter a posição anterior do Estado, a atução do Departamento Jurídico do Sindicato focou nas cláusulas do acordo e na documentação (contracheques e depósitos bancários) apresentada por alguns beneficiários, demonstrando que não houve reajustamento previsto das parcelas pagas desde 2009.

Os próximos passos da mediação definirão a forma como os valores serão reajustados, pela UFIR de 2025, para que os beneficiários ainda vivos, de forma prioritária, recebam as importâncias faltantes da forma mais breve possível.