Alerj votará criação do programa 'SOS Servidor', para ajudar superendividados

Iniciativa visa a auxiliar estatutários com mais de 60% da renda comprometida, por meio do refinanciamento de dívidas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, na quarta-feira (dia 19), o Projeto de Lei que propõe a criação do programa "SOS Servidor". O objetivo da iniciativa é oferecer auxílio a servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de superendividamento, com o foco principal em quem tem mais de 60% da sua renda comprometida com empréstimos e financiamentos.

O programa, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), permitirá que esses servidores possam refinanciar suas dívidas inscritas no programa em até 144 meses. A proposta vem em resposta à difícil situação vivida por muitos servidores públicos, que, ao longo dos anos, foram afetados por políticas de descaso com o funcionalismo.

O deputado Luiz Paulo destacou a precariedade enfrentada pelos servidores públicos no estado, que se encontram em sérias dificuldades financeiras. Segundo ele, o superendividamento dos servidores é uma consequência de décadas de abandono estatal:

— Esse endividamento é consequência de décadas de abandono do funcionalismo público. Por exemplo, os servidores do Poder Executivo ainda aguardam as parcelas da sua reposição salarial. Para muitos, nem mesmo esse pagamento seria suficiente para resolver a crise financeira. É essencial que exista uma política pública que ajude essas pessoas a renegociar suas dívidas, controlar suas finanças e, assim, retomar seu poder de compra.

O que é superendividamento?

De acordo com o projeto, o superendividamento é caracterizado quando mais de 60% da renda bruta mensal do servidor é comprometida com dívidas, seja de seus proventos de aposentadoria ou pensão. O programa será aberto para servidores, aposentados e pensionistas, mesmo que o nome da pessoa esteja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

O programa "SOS Servidor" contará com o apoio do Procon/RJ, que atuará como mediador entre os servidores endividados e as instituições financeiras. A proposta prevê que o Procon/RJ seja responsável por negociar o refinanciamento das dívidas, buscando condições mais favoráveis para os servidores públicos.

Além disso, o Procon/RJ será encarregado de cadastrar as instituições financeiras dispostas a oferecer planos de refinanciamento, sempre em um sistema de livre concorrência.

Contudo, a proposta estipula que as taxas de juros não poderão ultrapassar o teto estabelecido pelo Ministério da Previdência Social para o crédito consignado dos beneficiários do INSS, garantindo condições mais acessíveis para os servidores.

Fonte: Jornal Extra