Governo quer classificar aporte da União em fundo da reforma tributária como despesa financeira

A expectativa de especialistas em contas públicas era que o aporte fosse considerado despesa primária

O aporte de R$ 8 bilhões, corrigido pela inflação, que a União fará este ano no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais criado pela reforma tributária do consumo será contabilizado como uma despesa financeira, segundo apurou o Valor com um integrante do governo. A expectativa de especialistas em contas públicas era que o aporte fosse considerado despesa primária.

Caso mantida essa decisão pelo governo, o aporte impactará a dívida pública federal, porém ficará inicialmente fora do limite de despesas do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

A ideia do governo é que o aporte seja uma despesa financeira. Enquanto os recursos do fundo não forem utilizados, ou seja, de 2025 a 2028, esse dinheiro continuará sendo classificado como uma despesa financeira. Depois, a partir de 2029, quando os recursos forem utilizados, serão classificados como despesa primária e impactarão as regras fiscais. Ao todo, a União aportará R$ 160 bilhões no fundo até 2032, valor que ainda será corrigido pela inflação.

Assim, conforme alerta o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) Eduardo Nogueira, o impacto primário de R$ 160 bilhões, que estava diluído por oito anos, entre 2025 e 2032, ficará concentrado em quatro anos, entre 2029 e 2032. Essa mudança gera uma melhora nos resultados primários no período de 2025 a 2028 e uma piora no período posterior.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avalia que o correto seria o governo classificar desde este ano o aporte no fundo como despesa primária. "A despesa em questão é primária, pois não tem qualquer contrapartida. Não é um empréstimo ou coisa do tipo. O recurso será transferido a fundo perdido. É uma despesa primária e como tal tem de ser contabilizada."

Ele também afirma é "espantoso que não tenham previsto, inclusive, os R$ 8 bilhões iniciais no PLOA de 2025". "Espera-se que essa correção seja feita agora que a CMO vai iniciar os trabalhos." Segundo apurou o Valor, a inclusão dos R$ 8 bilhões como despesa financeira estará em um ofício a ser enviado ao relator da peça orçamentária ainda nesta semana.

O movimento surge num momento em que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vê pressionada em tentar encaixar no Orçamento de 2025 gastos não previstos, como a ampliação do auxílio-gás e o programa Pé-de-Meia - que tem sido executado fora do Orçamento. Há, ainda, a necessidade de aumento da previsão com gastos obrigatórios, devido à diferença de estimativa de inflação quando a peça orçamentária foi enviada (agosto) da observada no resultado fechado de 2024.

A reforma tributária do consumo prevê quatro fundos para compensar Estados, municípios e empresas. O primeiro a receber aporte será o de Compensação de Benefícios Fiscais. Ao todo, a União aportará R$ 160 bilhões nesse fundo, em valores que serão atualizados pela inflação, começando com aporte de R$ 8 bilhões em 2025, valor que crescerá R$ 8 bilhões por ano até 2028 e depois decrescerá na mesma grandeza, até atingir novamente R$ 8 bilhões em 2032.

O fundo será destinado a compensar, de 2029 a 2032, empresas beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, tributo estadual que será extinto com a reforma e substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É nesse momento, em que haverá o desembolso do fundo, que haverá o impacto primário na despesa, explicou uma fonte ao Valor.

Fonte: Jornal Valor Econômico