Receita Estadual renova frota de veículos para ações de fiscalização

Enviado Sexta, 21 de Fevereiro de 2025.

Novas caminhonetes foram destinadas aos Postos de Controle Fiscal do Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) renovou, nesta quinta-feira (20/02), sua frota de caminhonetes para as operações de fiscalização da Receita Estadual. Com investimento de mais de R$ 2 milhões, a pasta adquiriu oito novos veículos, que serão destinados, especialmente, aos postos de controle fiscal nas principais divisas fluminenses. 

– A renovação da frota da Secretaria de Fazenda é mais uma medida importante para fortalecer o combate à sonegação nas barreiras fiscais do estado. A utilização de veículos modernos e bem equipados contribui diretamente para uma fiscalização mais rigorosa e eficiente – avaliou o governador Cláudio Castro. 

Os veículos estão sendo distribuídos entre três postos fixos nos quais a situação fiscal das mercadorias que entram em território fluminense são averiguadas pela Sefaz-RJ. Entre as unidades que receberão as novas caminhonetes estão o Morro do Coco, na divisa com o Espírito Santo, Levy Gasparian, na divisa com Minas Gerais, e a maior barreira fiscal do estado, Nhangapi, que está localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo.

As caminhonetes também chegam para reforçar operações volantes, na Região Metropolitana, e a Operação Foco Divisas. Em 2024, o programa aplicou mais de R$ 535 milhões em autos de infração contra empresas e transportadores de cargas flagrados em situação irregular nas fiscalizações realizadas em todo o estado. A operação é coordenada pela Secretaria da Casa Civil em conjunto com a Fazenda.

Nova cota vai até 13 de março de acordo com os finais de placas dos veículos

O vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 começa nesta quinta-feira (20/02). A segunda fase do calendário de pagamento do tributo vai até 13 de março, de acordo com o final da placa de cada veículo.

O pagamento do imposto deve ser realizado apenas por meio do Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ), disponível no hotsite do IPVA: https://ipva2025.fazenda.rj.gov.br/. Para emitir a guia, o contribuinte deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O procedimento também vale para quem perdeu a primeira parcela. A cota em atraso terá incidência de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros.

A quitação poderá ser realizada por Pix, em qualquer instituição financeira, ou por código de barras, em bancos parceiros da Fazenda estadual (Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB).  Caso o contribuinte opte pela primeira modalidade, é importante verificar se consta o CNPJ “42.498.675/0001-52” e o favorecido “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ”.

O valor do tributo é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Fonte: Site GOV-RJ