IPVA em dia: motoristas reclamam de problemas no programa de parcelamento de débitos

Condutores afirmam que licenciamento anual não é atualizado para quem adere ao parcelamento e eles continuam em risco de ter o veículo apreendido.

O programa IPVA em Dia tem sido alvo de reclamações de motoristas que aderiram ao parcelamento de débitos na regularização das dívidas com o Governo do Estado. Eles afirmam que, mesmo aderindo ao parcelamento dentro das regras do programa, não tiveram o licenciamento liberado e correm o risco de, por exemplo, terem os veículos apreendidos.

Proprietário de uma moto que usa todos os dias para ir de Nova Iguaçu, onde mora, até o trabalho em Belford Roxo, Gabriel da Silva é um dos que reclamam do programa.

"Eu fiquei sabendo e parcelei as dívidas de 2023 e 2024. Comecei a pagar, mas não consigo o documento atualizado. Estou correndo risco de ter a moto apreendida. Achava que entrando no parcelamento já conseguiria o licenciamento", reclamou o motociclista. Nas redes sociais, dezenas de motoristas reclamam da medida e dizem que se sentiram enganados. Alguns comentários foram feitos em um post do governador Cláudio Castro (PL-RJ) que anunciava o programa.

"Esse parcelamento não faz o menor sentido. Você parcela a dívida em 12 vezes e, enquanto não quitar os 12 meses, o carro fica na garagem e o documento não vira", escreveu um proprietário.

"Governador, vou ter que ficar com meu veículo na garagem até quitar todas as parcelas para ter direito a vistoria?", questionou um motorista de van.

Cobrança na Alerj

Por conta das reclamações, o deputado estadual Cláudio Caiado (PSD -RJ), um dos autores da lei do parcelamento, enviou um ofício ao governador Cláudio Castro. Ele cobra uma solução que garanta que os veículos que aderiram ao programa não sejam apreendidos.

"Isso acaba por prejudicar o propósito da própria lei, de facilitar o pagamento ao contribuinte por meio do parcelamento, mas sem prejudicá-lo de continuar no uso do seu automóvel", argumenta o deputado.

Caiado afirmou que estuda um novo projeto de lei para garantir a efetividade do parcelamento.

"Estamos buscando o diálogo com o governador para solucionar isso de uma forma mais rápida e ajudar os motoristas. Mas, até por ser uma iniciativa criada na Alerj, poderemos apresentar um novo projeto corrigindo esse problema", explicou.

O Governo do Rio de Janeiro foi procurado pela TV Globo, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Programa IPVA em Dia

Lançado em novembro do ano passado, o programa IPVA em Dia permite que motoristas com dívidas do imposto relativo aos anos de 2020 a 2024 possam aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Fazenda. Segundo o Governo do Estado, cerca de 1 milhão de veículos devem ser beneficiados com a medida.

O prazo para adesão é até 30 de junho deste ano.

 

 

Fonte: G1