Impostos e taxas estaduais sobem 4,70% no Rio; confira os novos valores

Cobranças para dar entrada na carteira de habilitação e pedir segunda via do documento de identidade, por exemplo, foram corrigidas com a mudança na Ufir-RJ

O governo estadual do Rio de Janeiro divulgou um aumento de 4,70% nas taxas de serviços e impostos estaduais neste início de 2025. A correção levou em conta o reajuste da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ) que, a partir de 1º de janeiro, passou a ser de R$ 4,7508. Em 2024, o valor era de R$ 4,5373. Essa atualização foi oficializada por meio do Diário Oficial do Estado (veja abaixo a lista com os novos valores das taxas).

Dentre as tarifas reajustadas estão aquelas relacionadas à obtenção da carteira de habilitação, à solicitação da segunda via do documento de identidade e às taxas obrigatórias pagas pelos motoristas todos os anos, como as de licenciamento anual de automóveis e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) — apesar de o documento agora ser digital, o proprietário ainda paga uma taxa para a emissão.

Segundo o governo estadual, a correção da Ufir-RJ visa a assegurar a atualização dos parâmetros financeiros definidos na Lei 2.657/1996 de acordo com a variação econômica. O uso da Ufir-RJ como unidade de referência reflete a prática comum de ajustar valores monetários em instrumentos legais para manter a equivalência com as condições econômicas vigentes.

Principais taxas modificadas

O impacto do reajuste estende-se também ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD), este último referente a heranças.
Além disso, diversas multas aplicadas aos contribuintes também serão afetadas por essa atualização.

A Secretaria estadual de Fazenda esclarece que a correção da Ufir-RJ é baseada no índice de inflação, medido pelo IPCA-E. Carteira de identidade (2ª via): R$ 53,59

• ITBI: R$ 89,32;
• ITD: R$ 89,32;
• Habilitação para motorista (com exames e provas): R$ 401,82;
• Habilitação (2ª via): R$ 200,91;
• Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 200,91;
• Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 200,91;
• Alteração de dados ou características do veículo (como jurisdição, propriedade, categoria, combustível, município, placa, etc.): R$ 200,91;
• Vistoria de segurança veicular (art. 104 do CTB): R$ 290,18;
• Fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais: R$ 42,90;
• Fornecimento de duas placas não refletivas: R$ 85,85;
• Fornecimento de duas placas refletivas: R$ 240,34;
• Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV): R$ 80,83.

Valores antigos

• Carteira de identidade (2ª via): R$ 51,18;
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): R$ 85,38;
• ITD (Imposto de Transmissão de Bens): R$ 85,38;
• Habilitação para motorista (com exames e provas): R$ 383,11;
• Habilitação (2ª via): R$ 191,44;
• Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 191,44;
• Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 191,44;
• Alteração de dados ou características do veículo (jurisdição, propriedade, categoria, combustível, município, placa, etc.): R$ 191,44;
• Vistoria de segurança veicular (art. 104 do CTB): R$ 277,76;
• Fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais: R$ 41,01;
• Fornecimento de duas placas não refletivas: R$ 82,06;
• Fornecimento de duas placas refletivas: R$ 229,46;
• Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV): R$ 77,28.

Outros encargos e cobranças impactados pela atualização da Ufir-RJ:

• Multas e penalidades por infrações fiscais ou regulatórias podem ser ajustadas com base na Ufir-RJ
• Contribuições específicas que utilizam a Ufir-RJ como referência para correção de valores
• Certas taxas e emolumentos cobrados por serviços públicos ou pelo uso de recursos governamentais poderiam ser impactados
• Cláusulas contratuais que estabelecem pagamentos ou penalidades com base na Ufir-RJ
• Programas de benefícios fiscais ou incentivos que tenham seus valores vinculados à Ufir-RJ
• Dívidas, obrigações ou valores contratuais que são atualizados com base na Ufir-RJ
• Algumas convenções coletivas ou contratos de trabalho podem utilizar a Ufir-RJ para correção de salários e benefícios

Fonte: Jornal Extra