Eduardo Paes critica propostas fiscais do governo federal

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), distribuiu alfinetadas às recentes políticas econômicas do governo federal e criticou a reforma tributária proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por “centralizar as receitas em Brasília”. O chefe do Executivo carioca fez, como ele gosta de dizer, uma “sessão de terapia” durante almoço empresarial organizado pelo grupo Lide, nesta segunda-feira (2).

Ao fazer um discurso apresentando as diretrizes para seu quarto mandato, que começa em janeiro do ano que vem, e responder a perguntas de empresários da cidade, Paes criticou as mudanças fiscais que, na sua avaliação, podem afetar a arrecadação dos municípios. Um dos alvos das falas do prefeito foi a reforma tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

“O Brasil começa a consolidar uma reforma tributária, na minha opinião, complexa. Porque ela vai contra alguns enunciados da Constituição de 88, que equipara os municípios a entes da federação. Ela [a reforma] centraliza receitas em Brasília. A gente vê que essa centralização de receitas em Brasília nunca foi boa para o Brasil”, disse Paes.

A reforma estabelece a unificação dos cinco tributos atuais — entre eles, o municipal ISS e o estadual ICMS — em três novas taxas: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Paes também alfinetou o anúncio feito por Haddad de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O prefeito não chegou a criticar diretamente a medida, mas afirmou que nenhum chefe do Executivo municipal ou estadual foi consultado pelo governo federal antes de a decisão ser publicizada.

“Se a gente for olhar aqui, o lado fofo do pacote anunciado pelo Haddad é o quê? Isenção de Imposto de Renda para quem tem até R$ 5 mil. Imposto de Renda é um dos poucos tributos que a União compartilha com Estados e municípios”, disse Paes, que logo emendou:

“Ninguém perguntou para os prefeitos do Brasil se esse é o melhor caminho para dar um alívio. Ou [perguntou] aos governadores.”

A sessão de descarrego de Paes alcançou até mesmo a ex-presidente Dilma Rousseff. O prefeito afirmou que os problemas de equilíbrio fiscal do país começaram nas gestões da petista à frente do Palácio do Planalto.

“O problema fiscal brasileiro hoje foi construído — e isso é duro para o PT ouvir, partido do qual sou aliado — no governo da Dilma. Que na sua nova economia, o Guido Mantega [ex-ministro da Fazenda] fazia isenção de imposto. Isso de ‘tira daqui, tira dali’. Ninguém empregou mais ninguém por causa daquilo”, disse Paes.

O prefeito carioca é aliado do PT e do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas tem feito, desde a campanha eleitoral deste ano, questão de frisar que tem divergências com o mandatário. Na eleição em que saiu vitorioso para um quarto e inédito mandato, Paes foi o candidato oficial de Lula e teve o apoio do PT a seu nome.

No almoço desta tarde, Paes disse que preza equilíbrio fiscal:

“Aqui o prefeito preza e zela pelo equilíbrio fiscal permanentemente. Só não podem maltratar os outros. As pessoas precisam comer, ter um hospital para serem atendidas e acessar os serviços básicos de maneira adequada.”

Depois da declaração, Paes até brincou: “Daqui a pouco vou estar no Valor dizendo que o mercado é uma abstração. Aí vem meu irmão [o banqueiro Guilherme Paes, sócio do BTG] me ligar para dizer para parar de falar besteira.”

Fonte: Jornal Valor Econômico