Projeto apresentado na Alerj busca auxiliar servidores e pensionistas superendividados

Programa permitirá refinanciamento das dívidas inscritas no programa, em até 144 meses

O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) apresentou projeto de lei 4362/2024 que cria o programa “SOS Servidor” para auxiliar servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão em situação de superendividamento, aqueles que estão com mais de 60% da sua renda comprometida com parcelas de empréstimos e financiamentos. O Programa permitirá aos servidores públicos e pensionistas superendividados, o refinanciamento das dívidas inscritas no programa, em até 144 meses.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) poderá realizar a mediação entre o cidadão superendividado e as instituições credoras, visando à negociação para a quitação das dívidas inscritas no Programa, através do novo crédito consignado. Além disso, o órgão poderá realizar o cadastramento das instituições financeiras que desejarem oferecer planos de refinanciamento das dívidas cadastradas.

As instituições financeiras cadastradas poderão apresentar propostas ao servidor ou pensionista inscrito no Programa, em sistema de livre concorrência, não podendo a taxa de juros ultrapassar o teto definido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS.

– Esse endividamento é consequência de décadas de abandono do funcionalismo público. Por exemplo, os servidores do Poder Executivo que até o momento não receberam a segunda e a terceira parcelas da sua reposição salarial. Mas algumas pessoas chegaram em uma situação tão crítica, que nem mesmo o pagamento desta reposição salarial atrasada seria capaz de resolver. É necessário, então, que uma política pública auxilie estas pessoas, de modo que elas possam renegociar suas dívidas, controlar suas finanças e superar esse momento de crise, retomando, ao menos em parte, o seu poder de compra – disse o deputado Luiz Paulo.

Fonte: Jornal Extra