Deputados discutem orçamento de 2025 em Plenário

Este será o primeiro dia de discussão. Na quarta, os deputados também debaterão os textos orçamentários e depois terão cinco dias úteis para elaborarem emendas.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começam a discutir, em plenário, nesta terça-feira (29/10), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 - Projeto de Lei 4.199/24 - e o de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 - Projeto de Lei 4.198/24. A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Este será o primeiro dia de debates dos textos, que continuarão abertos para a discussão na sessão ordinária da quarta-feira (30/10). Depois, os deputados terão cinco dias úteis para elaboração de emendas às propostas.

A Comissão de Orçamento da Casa já emitiu parecer prévio favorável aos dois projetos na última terça-feira (22/10). Na ocasião, o presidente do grupo, deputado André Corrêa (PP), ressaltou que foram atendidos todos os requisitos constitucionais e legais. No entanto, ele observou que a política fiscal do Poder Executivo necessita implementar uma agenda de ações voltadas a incrementar as receitas e reduzir despesas, com vistas à obtenção de um quadro de equilíbrio fiscal. Corrêa destacou que para 2025 está previsto um déficit primário de R$ 4,86 bilhões, o que significa que o orçamento é deficitário mesmo excluindo os juros com pagamento de dívidas com a União e outras despesas financeiras.

“A situação é extremamente desafiadora. O mais grave é que o estado não está produzindo receitas para pagar suas despesas. É a mesma coisa que uma família em que o salário não pague as despesas do dia a dia. É preciso discutir questões impopulares, como por exemplo, diminuir as despesas de pessoal com o fim do adicional por tempo de serviço sem nenhuma questão meritocrática para os futuros funcionários públicos, respeitando o direito adquirido”, disse o parlamentar após a reunião do colegiado.

Receitas e despesas previstas no PLOA

Entre as receitas estaduais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destacam-se a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 27,25 bilhões para o ano de 2025. A estimativa de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões

Já a principal despesa do Executivo é com relação à dívida com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. Este ano o Estado do Rio só pagou R$ 4,9 bilhões à União devido a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

As outras despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.

Revisão do Plano Plurianual

Já a revisão para 2025 do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 elenca 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos de forma regionalizada. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.

Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) - Lei 10.266/23 -, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado, são eles: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios, além da promoção das igualdades racial e de gênero.

Tramitação das propostas

Após os dois dias de discussões no plenário, os deputados terão cinco dias úteis - de 31 de outubro a 06 de novembro - para realizarem as emendas parlamentares às duas propostas. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.

Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 - https://goo.su/hXYAE1F

Revisão do Plano Plurianual 2024-27 - https://goo.su/oDVnj

Fonte: Site Alerj