Fazenda quer 'imposto do pecado' menor para cerveja artesanal

Secretaria da reforma tributária mandará sugestões de mudança no PLP 68 em relação a cigarros e bebidas

A Sert (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária) vai apresentar propostas de alteração no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado.

A secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda vai propor, entre outras mudanças, uma alíquota menor do Imposto Seletivo para a cerveja artesanal.

Proposta do governo prevê taxação adicional para bebidas alcoólicas a partir de 2027 com o imposto seletivo. Esses produtos atualmente já po Divulgação/Oktoberfest São PauloMais 

Esse tributo será criado no âmbito da reforma para substituir a "seletividade" que já existe hoje por meio de impostos que serão extintos, mantendo a carga atual. Ele funciona como um 'imposto do pecado' sobre produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde.

A informação foi repassada nesta terça-feira (8) por João Hamilton Rech, auditor fiscal e assessor especial da Receita Federal, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sobre o regime seletivo criado pela reforma. "A Secretaria Extraordinária vai propor uma série de sugestões ao projeto e vai mandar isso aqui para o Senado", afirmou.

Ele ressaltou que pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas com volume de produção de até 10 milhões de litros por ano já contam atualmente com um regime diferenciado de PIS/Cofins, o que justifica um enquadramento diferenciado no 'imposto do pecado'.

"Não está definido nenhum montante [de produção], mas vai ser proposta uma emenda para o Senado para dar uma alíquota diferenciada para baixo, menor, para esses pequenos produtores, não só de cerveja e de chope, mas talvez de outras bebidas alcoólicas. Mas os critérios serão definidos em lei", afirmou.

As empresas do setor, inclusive as grandes, pedem isenção total para esses produtores, que representam cerca de 2% do mercado.

O governo também detectou problemas de redação na emenda que trata da introdução gradual do seletivo, durante o período de transição do ICMS, e em relação à importação de alguns produtos atingidos pelo seletivo.

No caso dos cigarros, a tributação no Brasil é pelo valor de varejo, sendo que o importado tem uma base menor, o valor aduaneiro. "Seria mais vantagem importar cigarro [do que produzir]", disse.

Ele afirmou também que a Receita entende que as lojas francas não terão oneração pelo seletivo, pois a legislação garante a suspensão de qualquer tributo.

De acordo com a Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), das 1.847 cervejarias registradas no país, cerca de 1.800 são pequenas e médias, com uma produção que representa aproximadamente 1,5% do mercado.

Abracerva defende que as alíquotas do Imposto do Pecado sejam proporcionais ao teor alcoólico e que as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, ou cervejarias que produzam até 5 milhões de litros por ano, sejam isentas desse novo imposto.

A associação também alerta para o risco de bitributação e elevação da carga tributária durante o período de transição entre os velhos e novos tributos, entre 2027 e 2033.

Durante o evento do setor de vinhos "ProWine São Paulo", realizado na semana passada, produtores defenderam uma classificação diferenciada para o álcool presente nessas bebidas, entre outras medidas, para reduzir a tributação pelo seletivo.

Esse imposto será proporcional, de acordo com a graduação alcoólica do produto. Atualmente, a diferenciação é feita de acordo com o tipo de bebidas, com um imposto menor para as cervejas, uma alíquota intermediária para o vinho e maior para os destilados.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo